Título: Projeto que muda contribuição sugere reforma da estrutura sindical
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2008, Política, p. A6

Com atraso, o grupo de trabalho formado pelo governo e por representantes do movimento sindical está na fase final de elaboração do projeto de lei que tem como principal função acabar com a contribuição sindical obrigatória. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional, ao qual o Valor teve acesso, criará a contribuição negocial, que dará às assembléias gerais de cada categoria a incumbência de determinar quanto será pago por cada trabalhador. Se o sindicato não trabalhar satisfatoriamente, os trabalhadores poderão abrir mão de contribuir.

O Valor submeteu o texto a análise preliminar do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso. "Em uma primeira avaliação, me parece uma proposta interessante", diz. "O texto é tão abrangente que é quase uma reforma sindical", prossegue Montesso. A proposta, de fato, não se resume apenas à contribuição negocial. O projeto pretende criar o Fundo Solidário de Promoção Sindical (FSPS), a ser gerido pelo Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT).

Sobre a contribuição negocial, Montesso afirma que o acordo firmado no final do ano passado entre governo, oposição e centrais sindicais parece estar sendo cumprido. No final de 2007, quando Câmara e Senado discutiam projeto de lei sobre a regulamentação das centrais sindicais, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) incluiu o fim do imposto sindical no texto, sob a forma de emenda.

A mudança foi barrada no Senado diante da promessa das centrais e do governo de enviar um texto ao Congresso, até fevereiro, reformulando a questão do imposto sindical, com a possibilidade de extinção do pagamento.

Foi criado um grupo de estudo no âmbito do Ministério do Trabalho para debater o assunto. Apesar do atraso, a proposta está quase pronta.

O texto chegará ao Congresso em um momento diferente daquele da negociação do ano passado. Na ocasião do acordo, as centrais viviam o auge do relacionamento com o governo, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), sendo seu principal interlocutor. Desde então, o pedetista foi protagonista de embate com a Comissão de Ética do Palácio do Planalto, que condenava sua presença concomitante à frente da Pasta e da presidência do partido.

Lupi foi obrigado a pedir licença da chefia do PDT. Mais recentemente, o principal nome das centrais no Congresso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, iniciou campanha contra parte da imprensa: denúncias davam conta de que a Força havia sido favorecida em convênios com a Pasta de Lupi. O parlamentar recebeu críticas não só de organizações de imprensa como de juízes.

O projeto prevê unificação das contribuições sindical e assistencial para criação da negocial. A nova contribuição seria deliberada em assembléia geral da categoria, com a possibilidade de os trabalhadores se negarem a pagar o imposto, caso estejam insatisfeitos com o sindicato. "Será o fim da acomodação de parte do movimento sindical. Quem não mostrar serviço, corre o risco de quebrar", explica João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical e integrante do grupo que elabora o projeto.

Hoje, os trabalhadores pagam quatro contribuições: a sindical, a assistencial, a confederativa e a mensalidade dos filiados aos sindicatos. As centrais prometiam unificar os três primeiros. Mas esbarraram em um projeto jurídico. A contribuição confederativa está prevista na Constituição e não pode ser modificada por projeto de lei.

Com isso, apenas a sindical e a assistencial serão unificadas. Cláudio Montesso minimiza a questão. "É importante mexer na sindical, que é obrigatória. A confederativa é opcional e depende de negociação", diz o presidente da Anamatra.

O projeto de lei determina que o imposto sindical continuará em vigor ainda por um ano após a publicação da lei, além de ter seu valor reduzido em 1/3. Mas ainda pode haver mudança. Há uma corrente que defende a extinção do imposto sindical em 4 anos, com redução da cobrança em 25% ao ano.

Há ainda uma pendência em relação à contribuição negocial. O grupo de trabalho do governo e das centrais sindicais não se entendeu sobre a possibilidade de o projeto de lei estabelecer um teto para o valor a ser cobrado dos trabalhadores.

Uma corrente defende a inclusão de um teto para a cobrança da contribuição negocial: 1% do salário anual dos trabalhadores. Outro grupo, do qual faz parte o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defende que o Congresso Nacional determine a porcentagem.

A questão divide o governo e as centrais, que acham insuficiente o teto de 1%. Hoje, as contribuições mordem 25% de um salário do empregado. Com o teto em 1%, a cobrança ficaria entre 12% e 13% de um rendimento. Paulinho defende 1,3% como teto, o que elevaria a contribuição para 16,9% de um salário. "No Brasil, sempre queremos fixar tetos nas leis. Mas acho que engessaria as negociações. Talvez seja melhor deixar o teto e o mínimo para as negociações e as assembléias gerais", opina Cláudio Montesso.

Seja qual for o teto, o Fundo Solidário de Promoção Sindical será alimentado por 5% da arrecadação total da contribuição negocial de trabalhadores e empregadores. O CNRT, que será ligado ao Ministério do Trabalho, administrará o fundo e dará seguimento às políticas a serem financiadas por ele. O conselho terá representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução.

Dentro do conselho, funcionarão duas câmaras. Uma formada por integrantes do governo e dos empregadores. A outra terá trabalhadores e governistas. O grupo de trabalho ainda não definiu se o conselho terá caráter deliberativo ou consultivo.

As duas seções do projeto referentes à forma de contribuição dos empregadores e dos profissionais autônomos e liberais ainda estão em debate. Integrantes do grupo de trabalho apostam que até o fim de março o texto do projeto de lei será enviado ao Congresso.