Título: Mantega e Appy discutem proposta tributária com PMDB
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2008, Política, p. A6

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário de Política Econômica do Ministério, Bernard Appy, reúnem-se hoje com a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados para negociar a reforma tributária. O convite foi feito pelo líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), para atender a governadores e secretários de Fazenda dos Estados governados pelo PMDB, que estão fazendo restrições a vários pontos propostos pelo governo. Senadores e governadores do PMDB se integrarão à bancada da Câmara para discutirem ajustes na proposta de emenda constitucional.

O PMDB vai cobrar mudanças e pedir explicações sobre o fim da guerra fiscal, artifício por meio do qual os Estados atraem investimentos e empregos em troca de vantagens tributárias.

O líder Henrique Eduardo Alves disse que muitos Estados cujas arrecadações estão entre as menores das unidades da federação estão "preocupados" com o fim desse poder de atração de empresas.

A proposta do governo prevê o fim da guerra fiscal em 2016, com a criação do novo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos Estados. Em troca, será criado um fundo de compensação.

Outra reivindicação do PMDB é a garantia de que parte da arrecadação desse imposto continuará com o Estado de origem. Essa medida beneficiaria, principalmente, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

A proposta do governo estabelece que a receita do ICMS será transferida para os Estados de destino dos produtos, mas seria mantida alíquota de 2% na origem. Atualmente, petróleo e a energia elétrica estão isentos dessa cobrança na origem e a expectativa é a de preservar essa norma.

O partido defende o nome do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) para presidir a comissão especial da reforma tributária.