Título: TRF inicia conciliação na área previdenciária
Autor: Carvalho , Luiza
Fonte: Valor Econômico, 11/03/2008, Legislação & Tributos, p. E2

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região inicia amanhã um projeto inédito de conciliação com o objetivo de propiciar acordos em ações previdenciárias que tramitam na corte. Na primeira fase serão contemplados os processos referentes à aposentadoria rural e ao benefício assistencial, concedido a pessoas idosas e portadoras de deficiência. O projeto é o primeiro resultado de um acordo de cooperação técnica para a pacificação de entendimentos, assinado em outubro de 2007, entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O acordo tem por objetivo reduzir o número de ações envolvendo o INSS e estudar situações em que a previdência poderá deixar de recorrer judicialmente, principalmente em entendimentos já consolidados. No mês passado, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, afirmou que fará de tudo para que o INSS deixe de ser o maior cliente do Judiciário. No TRF da 1º Região, por exemplo, onde o projeto de conciliação será implantado, tramitam 70 mil recursos de ações previdenciárias. "O número de ações na Justiça comum não diminuiu com a criação dos juizados especiais", diz a desembargadora Assusete Reis Magalhães, presidente do tribunal.

Para tentar conter o volume de ações, 12 servidores do INSS se instalarão no TRF da 1ª Região - que engloba 13 Estados e o Distrito Federal - para realizar o projeto de conciliação. A ação consistirá em uma triagem dos processos envolvendo a concessão de benefícios de natureza rural, fazer os cálculo de pagamentos em atraso e encaminhar propostas de acordos aos reclamantes. "Decidimos priorizar os mais necessitados", diz a desembargadora Assusete. Mas, segundo a magistrada, em uma segunda fase o projeto será estendido às ações de natureza urbana e que pleiteiam a revisão de benefícios. "Acredito que o projeto será implantado também nos outros TRFs", afirma.

Para a desembargadora, o projeto só foi viável devido a uma nova postura conciliadora do INSS. Antes de disponibilizar a infra-estrutura para o projeto, o tribunal da 1ª Região realizou um teste com o órgão: encaminhou para avaliação do INSS 54 recursos de ações previdenciárias e, como resultado, obteve 40 propostas de acordo. Conforme informou a assessoria de imprensa da Previdência Social, outras medidas serão anunciadas, em breve, para reduzir os processos judiciais e evitar novas ações, principalmente relativas à área rural.