Título: Investimento estrangeiro em renda fixa terá IOF de 1,5%
Autor: Safatle, Claudia ; Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2008, Brasil, p. A3

Guido Mantega, ministro da Fazenda, sobre as novas medidas: "Nossa intenção é reduzir a rentabilidade desses investimentos e atenuar a queda do dólar" O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem três medidas para estimular as exportações e conter o ingresso de dólares no país: a isenção do IOF de 0,38% sobre as exportações; fim da exigência de cobertura cambial para as exportações; e tributação, com um IOF de 1,5%, dos investimentos estrangeiros que entrarem no país para aplicações em renda fixa - segundo o governo, essas são majoritariamente em títulos da dívida pública. No ano passado, entraram no país R$ 40 bilhões, quase tudo em títulos públicos e a arrecadação do IOF, se estivesse em vigor, representaria cerca de R$ 600 milhões, disse o ministro.

O IOF não incidirá sobre operações em bolsa de valores, emissões primárias de ações nem sobre derivativos, sejam em renda fixa ou variável, assim como não atingirá os investimentos diretos nem os empréstimos em moeda estrangeira. Ficam fora da tributação, portanto, todas as modalidades de ingresso de recursos externos para investimentos. O que o governo pretende, ao tributar as aplicações em títulos públicos, que foram incentivadas com a isenção do IR de 15%, em 2006, é esfriar o ingresso de recursos externos por esse mercado que, só em janeiro, foi de R$ 1,6 bilhão, cifra elevada se comparada a janeiro de 2007, cujo ingresso foi equivalente a apenas 10% desse valor. "Isso ajuda a derreter o dólar", comentou Mantega, após a reunião telefônica do Conselho Monetário Nacional.

O IOF será cobrado na entrada dos recursos e, segundo o ministro, vai compensar o aumento da rentabilidade que foi dada a essas aplicações com o fim da CPMF, que incidia duas vezes (na aplicação e no resgate), numa taxação equivalente a 0,76%; e, ainda, neutralizar um bom naco da isenção do IR concedida por lei, pelo próprio governo, em fevereiro de 2006. Esse incentivo fiscal foi importante para mudar a estrutura de juros da dívida interna e alongar os prazos de vencimento. A taxação, que entrará em vigor segunda-feira, poderá até, avalia ele, ter algum impacto sobre a curva de juros, mas Mantega acredita que será um

efeito transitório.

"Nossa intenção é reduzir a rentabilidade desses investimentos e atenuar a queda do dólar", salientou. Assim, o governo acredita estar desestimulando sensivelmente as aplicações de curto prazo, de caráter mais especulativo.

Ainda que os investidores estrangeiros continuem atraídos pelas elevadas taxas de juros domésticas frente aos juros internacionais, Mantega enfatiza a relevância que a medida poderá ter sobre as expectativas, ainda mais com o mercado sabendo que, a qualquer momento, o governo poderá elevar a alíquota do IOF sobre as operações, se a decisão de ontem não for suficiente para produzir menor ingresso de recursos externos.

O CMN, ontem, reduziu a zero obrigatoriedade das empresas exportadoras de fazer a cobertura cambial. Até agora, os exportadores eram obrigados a internalizar, em 365 dias, 70% das suas receitas de exportação. O CMN zerou esse percentual, mas mantém o poder de aumenta-lo a qualquer momento. Ao permitir que toda a receita de exportação fique no exterior, o governo reduz os custos bancários da internalização dos recursos. Mesmo que a medida não resulte em menos ingresso de dólares no país agora - os exportadores deverão optar por trazer os recursos e aplicá-los no mercado doméstico com garantia de juros elevados - no longo prazo poderá ter efeito, acredita Mantega.

Ele informou que, ao isentar as exportações do IOF de 0,38%, cobrança que teve início em janeiro deste ano como parte do pacote de medidas para compensar a perda da CPMF, o governo perderá R$ 2,2 bilhões de arrecadação. Na época em que decidiu pela tributação das exportações, explicou, o governo contava com a possibilidade de tributar, também, as importações. O que não foi possível por demandar mudança constitucional.

Na reunião que o ministro teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira da semana passada, juntamente com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, os economistas Delfim Netto e Luiz Gonzaga Belluzzo e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), houve uma decisão estratégica: "Eu disse ao presidente Lula que tínhamos que dar um novo impulso às exportações. Essa é uma opção estratégica, que indica que vamos privilegiar mais o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos do que a conta de capitais", explicou o ministro.

Ou seja, como ele salientou, essa é uma decisão contrária à dos anos 90, quando, após o Plano Real o então governo de Fernando Henrique Cardoso, embalado pelo aumento da demanda doméstica, deixou a balança comercial ser deficitária por vários anos, elevou os juros internos para atrair capitais para financiar o déficit em conta corrente e manteve a taxa de câmbio administrada. O resultado foi o colapso cambial de janeiro de 1999.

O governo Lula quer, assinalou Mantega, manter os superávits comerciais ainda robustos e administrar a conta de capitais, além, é claro, de manter a inflação na meta.. "Nosso modelo é o asiático e não o mexicano", exemplificou.

A combinação de um crescimento exuberante, de 5,4%, em 2007, conforme dados divulgados ontem pelo IBGE, - acentuada pelo fato de que o PIB na virada de 2007 para 2008 apontava crescimento de 6,2% - que demanda mais importações, com uma taxa de câmbio valorizada, pode produzir déficits indesejáveis no balanço de pagamentos do país não agora, mas em dois a três anos.

"Não podemos ir com muita sede ao pote. Temos que conquistar novos patamares de produtividade e competitividade, fincar pé, e não deixar o pote quebrar", disse, acrescentando: "Não vamos permitir a explosão da demanda". O crescimento de 5,4% é, segundo ele, sustentado e "a mensagem que a taxa de investimento de 13,4% (formação bruta de capital fixo) deixa é que o crescimento está gerando mais oferta, sinal da grande confiança do empresário no futuro".

As medidas anunciadas ontem não significam, porém, que o governo está puxando o freio de mão do crescimento. "Não vamos puxar o freio de mão para não reverter as expectativas otimistas. A economia vai continuar crescendo. Isso não nos impede de jogar um pouco de água na fervura, mas mantendo o fogo aceso".

Para dar novo fôlego às exportações, sobretudo de manufaturados - cuja balança, em um ano, saiu de um superávit de US$ 5,9 bilhões (2006) para um déficit de US$ 7,8 bilhões (2007) - o ministro informou que o governo vai reformular a política industrial que já estava sendo preparada pelo BNDES, para dar a ela esse foco. "A nova política industrial tem que colocar as exportações como prioridade e nela, o aumento das exportações de manufaturas."