Título: Plano de recuperação da Varig usará Lei de Falências
Autor: Vanessa Adachi e Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 11/02/2005, Empresas &, p. B4

O vice-presidente comercial e de planejamento da Varig, Alberto Fajerman, afirmou ontem que o plano de recuperação da empresa, que está em fase de elaboração pelo Unibanco, apóia-se nas regras da nova Lei de Falências. "A solução leva isso em conta, mas até ontem (anteontem), não tínhamos a lei aprovada. Agora é uma possibilidade concreta e temos um bom assessor financeiro. As coisas tendem a andar mais rápido", afirmou ele. Fajerman disse que a Varig poderá se beneficiar da lei porque "é uma boa empresa, que gera resultado, mas que tem uma dívida impagável da forma como está." Para ele, a nova legislação dará segurança a potenciais investidores que têm interesse em capitalizar a Varig mas temiam ter de arcar com passivos antigos da companhia. As ações PN da Varig fecharam em alta de 14,28% ontem na Bolsa de Valores de São Paulo, repercutindo a aprovação da lei. No ano, sem considerar a alta de ontem, os papéis haviam subido 27%. Em um ano, a valorização havia sido de 82%. A Transbrasil pode sair como grande beneficiada da nova lei. Para tanto, precisará contar com a morosidade da Justiça. Se o processo movido pela General Electric pedindo a falência da companhia aérea não for julgado definitivamente nos próximos 120 dias, período para que as novas regras passem a ter efeitos legais, a Transbrasil poderá solicitar enquadramento à Lei de Falências e entrar em um processo de recuperação judicial semelhante à concordata. Essa estratégia, segundo fontes ligadas à antiga companhia, levaria praticamente à estaca zero o processo de execução da Transbrasil e dos seus bens - incluindo as propriedades dos seus donos e conselheiros. O advogado Roberto Teixeira, um dos amigos mais íntimos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é membro do conselho de administração da empresa. Teixeira esteve recentemente no gabinete do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, e incluiu a Lei de Falências entre os assuntos A Transbrasil teve a falência decretada em instâncias inferiores, mas obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso extraordinário que suspende os efeitos da decretação. A GE, que move o processo, tenta cassar o recurso e obter uma decisão definitiva. A companhia aérea é defendida no caso por Valeska Teixeira, filha de Roberto e afilhada de casamento de Lula. Conforme orientação do escritório de Valeska e Roberto Teixeira, o Valor enviou por fax a eles duas perguntas sobre a situação da empresa. Não houve resposta até o fechamento da edição. Um jurista consultado pelo Valor observou que, segundo interpretações, a nova Lei de Falências impediria o pedido de recuperação judicial para empresas que já estão em situação falimentar - como a Transbrasil. Por outro lado, comentou que dificilmente o recurso dado pelo STF será julgado nos próximos 120 dias. O porta-voz da Vasp, Mário Galvão, afirmou que a direção da empresa ainda está estudando os termos da nova lei e só se pronunciará após uma análise minuciosa.