Título: PT interpela Marco Aurélio Mello no Conselho Nacional de Justiça
Autor: Jayme , Thiago Vitale ; Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/03/2008, Política, p. A10

Rands com colegas de bancada ao protocolar ação contra Mello: "Queremos fazer um debate sobre como deve se dar o equilíbrio entre os Poderes" O líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), e toda a bancada do partido na Câmara protocolaram ontem, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reclamação contra Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os petistas reclamam da postura do magistrado que, segundo a legenda, "afronta os princípios de imparcialidade e equilíbrio inerentes à magistratura".

"Queremos fazer um debate sobre como deve se dar o equilíbrio entre os Poderes. O ministro Marco Aurélio Mello exorbitou as funções do Judiciário", critica Rands. A bancada do PT decidiu interpelar o magistrado depois das críticas feitas por ele ao lançamento do programa Territórios da Cidadania pelo Palácio do Planalto.

Mello considerou eleitoreira a atitude do governo federal, já que 2008 é ano eleitoral. "O governo tem pretensões nos municípios. Indiretamente acaba beneficiando os candidatos dos partidos aliados", disse o ministro, na ocasião. Para o líder do PT, cabe ao Executivo e ao Legislativo decidir sobre políticas públicas. "Ao Judiciário, cabe avaliar se os demais poderes afrontam a lei e a Constituição."

O presidente do TSE disse estar "perplexo" com a ação do PT e ironizou o partido. "Estou perplexo com segmentos políticos que querem emudecer esse ou aquele integrante do TSE", declarou. "Eu espero que não tenha de pedir licença ao PT para falar com a imprensa", ironizou o ministro. "Não sabia que incomodava tanto."

Para Mello, a bancada do PT desconhece "os novos ares" da Constituição de 1988 que garante a liberdade de expressão e a função da Justiça Eleitoral de responder a consultas e orientar os cidadãos. "Os integrantes do TSE não podem ser enquadrados na Lei Orgânica da Magistratura (que proíbe a antecipação de votos), quando opinam no sentido de orientar o eleitorado e respondem a consultas. Quando o PT procurar um juiz terá um em mim." Segundo ele, "a atividade da Justiça Eleitoral não é só a de julgar, mas também de atuar como órgão consultivo, respondendo a consultas, baixando resoluções e advertindo candidatos e eleitores".

Bastante irônico, o presidente do TSE considerou que a reclamação do PT levantou uma questão "interessantíssima": se o CNJ pode processar um ministro do Supremo Tribunal Federal. "No TSE, não me despi da condição de ministro do STF. O tribunal que julga acertos ou desacertos de atos de um determinado órgão (no caso, o CNJ) pode por ele ser julgado?", questionou Mello. "Penso que não", respondeu.

Segundo a ação do PT, a postura do ministro estimulou o PSDB e o DEM a ajuizarem ações no STF contra o programa governista. O fato, prossegue o partido, "traz à baila a necessidade de que os integrantes da magistratura nacional se conduzam com o necessário equilíbrio e eqüidistância em suas manifestações públicas, principalmente nas entrevistas aos meios de comunicação, a fim de que os princípios da imparcialidade e da isenção não sejam maculados".

A reclamação diz que Marco Aurélio Mello desobedece o inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, segundo o qual é vedado ao magistrado se manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento. Também lembra que a Constituição veda expressamente a atividade político-partidária por parte de juízes.

Marco Aurélio Mello deixa o TSE em abril e deve ser substituído pelo ministro Carlos Ayres Brito, que presidirá as eleições municipais deste ano.