Título: Planalto aceita negociar mudanças no rito das MPs
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 18/03/2008, Política, p. A7

O governo sinalizou ontem ao Congresso que concorda em dialogar sobre um novo rito de tramitação das medidas provisórias, mas avisou: elas não podem perder o caráter de lei nem a vigência imediata a partir de sua promulgação, ou seja, o essencial não pode mudar. No meio da tarde, mais uma crise surgiu nesta discussão. O governo havia prometido à oposição e à própria base que não editaria medidas provisórias para garantir recursos extras ao Orçamento. Mas a peça orçamentária aprovada na semana passada só passa a vigorar em meados de abril. "Nosso espírito é corrigir o problema, mas estamos falando de um problema emergencial, as obras estão parando", disse o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro.

O assunto seria levado por Múcio aos líderes do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Todos se reuniram com Lula por volta das 20h de ontem, em um encontro semanal para resolver as questões legislativas.

Depois do encontro, Múcio e Jucá anunciaram que vai haver um esforço concentrado tanto no Congresso quanto no Ministério do Planejamento para tentar disponibilizar o Orçamento ainda este mês. O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN) entrega hoje ao Planejamento a peça orçamentária aprovada, que vai analisar os dados e estudar possíveis vetos, se necessários. " Esperamos que, com essa medida, não precisemos editar MPs. Para que editar MPs se tivermos o Orçamento pronto? Mas nada está descartado " , declarou o pemedebista.

Múcio encontrou-se no meio da tarde com o relator da comissão criada para examinar um novo rito para as MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). No encontro, o ministro apresentou a proposta que mais agradaria ao governo. A idéia é mudar o mínimo possível a atual forma de tramitação das MPs. A alteração mais sensível seria diminuir o período de trancamento de pauta do plenário.

Hoje, depois de chegar ao Congresso, uma MP passa a trancar todos os trabalhos do plenário da Câmara se não for votada em 45 dias. Como a MP tem vigência por 120 dias, sobrariam 75 dias para votação dela com a pauta trancada. "O governo quer diminuir o período de trancamento da MP", revelou Picciani.

Além disso, Múcio teria acenado com a idéia de o plenário da Casa na qual a MP estiver tramitando derrubar o trancamento da pauta. Segundo a proposta, se uma MP estiver travando os trabalhos e não houver acordo, o plenário poderia deliberar para que os trabalhos continuassem, independente da votação.

Múcio não assume a paternidade governista da proposta. Garante que o governo está atento ao problemas, mas diz "que não há como retirar, hoje, esse instrumento do Executivo". Múcio afirmou que tanto o governo quanto o Congresso se acostumaram com o instrumento das medidas provisórias. "Muitos parlamentares preferem colocar suas idéias nas MPs que tramitam no Congresso a esperar toda a tramitação de um projeto de lei pelas comissões temáticas", justificou.

Uma primeira mudança pode ser a questão dos créditos suplementares, que representam hoje cerca de 25% das MPs editadas pelo governo federal. "Se um outro instrumento fosse encontrado, um quarto das MPs não precisaria ser editada", reclamou um ministro que integra a coordenação política de governo.