Título: Palocci não vê necessidade de renovar com FMI
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 11/02/2005, Finanças, p. C3

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ontem que a tendência do governo brasileiro é de não renovar o acordo do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Não vejo necessidade de renovação", afirmou o ministro, alertando, por outro lado, que não necessariamente essa será a posição final. Firmado em fins de 2003, já no governo Lula, o atual programa vence em março, quando a direção do Fundo deverá aprovar oficialmente a última avaliação do cumprimento de metas, colocando à disposição a última parcela do empréstimo total de US$ 15,5 bilhões. Até agora, nenhum centavo foi utilizado. Mantendo o caráter preventivo do acordo, o governo já decidiu que não fará o saque da última parcela. Desde que voltou a recorrer ao FMI, em fins de 1998, o Brasil vem contratando sucessivos programas de ajuda. Na avaliação de Palocci, porém, a boa situação econômica do país já lhe permite dispensar essa ajuda. O próprio acordo em vigor, lembrou ele, foi concebido como uma etapa preparatória à independência do país em relação ao FMI. Na sua opinião, no ambiente atual, de tranqüilidade econômica, "não é absolutamente necessário para o país ter esse apoio". Mesmo entendendo que o Brasil não precisa mais do aval do FMI para ter credibilidade no mercado internacional, o governo ainda não descartou a hipótese de renovação. A decisão será anunciada em março. Segundo justificou Palocci, é preciso avaliar melhor "se vale a pena continuar tendo esse acordo preventivo". O "pai" do Consenso de Washington, o economista John Williamson, disse ao Valor que considera correta da decisão do Brasil em não renovar o acordo com o FMI. "Um dia o Brasil teria de se libertar do FMI e é bom que isso ocorra agora, quando o país vive um período de tranqüilidade. Há um bom superávit comercial, a relação dívida/PIB está em queda, a economia está crescendo", avalia. Palocci esclareceu que, renovando ou não com o Fundo, o Brasil vai continuar defendendo a criação de um mecanismo permanente e automático de prevenção contra crises externas, para ser acessado por países membros que estejam com fundamentos macroeconômicos em dia. O ministro não deu detalhes. Mas sabe-se que, pela proposta brasileira, justamente por ser restrito a países com políticas econômicas consideradas corretas, o acesso a essa possível nova linha do FMI não dependeria do estabelecimento de um programa. Portanto, não dependeria do cumprimento de metas nem de critérios de desempenho. A criação desse mecanismo, disse Palocci, representaria uma mudança institucional importante no FMI, pois alteraria a forma de o organismo se relacionar com os países membros. Palocci esclareceu que também independe da renovação do atual programa a implementação do "projeto piloto" sobre a forma de contabilizar gastos públicos com investimentos em infra-estrutura. O Brasil é um dos países que poderá excluir despesas com investimentos selecionados do cálculo do superávit primário. Isso permite ao governo investir mais sem comprometer o cumprimento de metas fiscais. O ministro falou também sobre carga tributária, e voltou a garantir que o governo Lula não promoverá um aumento de impostos em relação à que herdou de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, manter a arrecadação em níveis inferiores a 2002, como proporção do PIB, continua a ser "um compromisso de ouro". Palocci admite que a mudança no cálculo do lucro presumido das empresas de serviço, prevista na Medida Provisória 232, foi "um ajuste para cima". Ele argumentou, porém, que, no seu todo, a MP significa menos tributos para a sociedade. O ministro lembrou que em 2004 o governo Lula adotou 21 medidas de desoneração tributária. Diante disso, ele considera errado e injusto usar a MP 232 para dizer que a carga tributária está aumentando.(Colaborou Robinson Borges)