Título: Convênio reduz burocracia
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 11/02/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Os convênios que os tribunais superiores firmaram com a Receita Federal vão permitir aos juízes, num futuro próximo, que as quebras de sigilos fiscais sejam feitas eletronicamente, com o uso da certificação digital. Hoje, é preciso enviar um ofício à Receita Federal, por escrito, e todas as informações que o Fisco já possui em sua base de dados precisam ser impressas e repassadas aos magistrados, também por papel. Além disso, será possível fazer uma identificação imediata de validade de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) de advogados e das partes de um processo, por exemplo. Estas informações sempre foram compartilhadas pelos órgãos da Justiça e a Receita, mas o meio eletrônico evitará uma burocracia que poderia atrasar em meses um processo. Isto porque só a busca de jurisdição das partes podem levar um tempo considerável. A idéia da Receita Federal é a partir dos tribunais superiores chegar aos tribunais regionais. Um primeiro passo foi o convênio firmado com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Agora, o projeto caminha para a fase em que serão distribuídas senhas para que representantes de tribunais regionais também tenham acesso ao banco de dados da Receita e vice-versa. O interesse, claro, da Receita é ter acesso às grandes ações que circulam nos tribunais e ter um fornecimento sistemático destes dados. O foco principal de investigação será primeiramente os valores das ações, ou seja, os processos que envolvam um maior volume de dinheiro terão prioridade. Além disso, o Fisco pretende ficar atento aos pedidos de quebra de sigilo fiscal feitos pelos próprios tribunais. (JG)