Título: Governo de SP não vê risco regulatório no leilão da Cesp
Autor: Capela , Maurício
Fonte: Valor Econômico, 20/03/2008, Empresas, p. B8

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, descarta o risco regulatório no leilão de privatização da Cia. Energética de São Paulo (Cesp), marcado para a próxima quarta-feira, 26. E ainda garante que as empresas estatais estaduais poderão participar da disputa como minoritárias em consórcios, o que, em tese, poderia recolocar até a mineira Cemig na disputa.

Segundo o atual modelo do setor elétrico no país, duas das seis hidrelétricas da Cesp - Jupiá e Ilha Solteira - não podem ter sua concessão renovada em 2015, quando vencem, porque já usufruíram deste benefício uma vez. Sendo assim, deveriam ser novamente levadas à licitação. O problema é que essa incerteza causa dúvida entre os interessados, já que juntas representam 67% da capacidade de geração da companhia.

"Este não é um problema só da Cesp. Esta é uma questão do setor elétrico brasileiro, porque há concessões de outras companhias, inclusive de estatais federais e estaduais, que vão vencer na mesma data. No total, são 21 mil megawatts (MW), o que corresponde a 20% da capacidade de geração brasileira", diz Machado Costa. De posse desses números, o secretário afirma categoricamente que "não há dúvida que haverá uma renovação envolvendo todos os 21 mil MW". Mas admite também que não há documento neste momento que confirme esta percepção.

Além desse montante de geração, o atual modelo do setor também prevê nova licitação para distribuidoras de energia e transmissoras. A própria Cia. de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que foi privatizada há dois anos pelo governo paulista de Geraldo Alckmin para a colombiana ISA, é uma das que serão atingidas pela aplicação da medida.

O secretário ainda acredita que o leilão da Cesp terá mais de uma proposta e diz apostar em uma competição entre consórcios. "Este é o nosso sentimento, porque a compra total da companhia envolve um desembolso de R$ 22,3 bilhões ", calcula.

A conta de Machado Costa é simples. Quem quiser ficar com a Cesp precisará pagar pelo menos o preço mínimo de R$ 49,75 por ação, o que demandaria R$ 6,6 bilhões. Só que além deste montante, o novo controlador precisará arrematar os papéis dos minoritários, o que acrescentaria R$ 9,7 bilhões. E, por fim, o cálculo ainda computa uma dívida líquida estimada em R$ 6 bilhões

Mas o mercado e principalmente os grupos interessados não estão tão otimistas como o secretário. É comum ouvir observações a respeito do risco regulatório e também sobre o preço mínimo de R$ 49,75, considerado elevado por muitos agentes do setor.

Sendo assim, o secretário, apesar de refutar a hipótese, sabe que existe o risco de não haver proposta. E, se isso acontecer, ele diz que há alguns planos B. Conforme o Valor adiantou ontem, e confirmado pelo próprio secretário, um dos planos contempla a venda de um montante de ações que excede o controle do Estado de São Paulo na empresa em uma operação que renderia algo como R$ 3 bilhões.

Os pré-qualificados ao leilão são a Alcoa, Energias do Brasil, CPFL Energia, Tractebel do grupo Suez e Neoenergia. Há informações de que a CPFL deve depositar as garantias e observar o processo até o fim. (Colaborou Vanessa Adachi)