Título: Dívidas de Estados estão no menor nível desde 2000
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2005, Brasil, p. A7

Os Estados caminham para fechar 2004 com o menor nível de endividamento desde o ano 2000. Dados do Tesouro Nacional mostram que, até o segundo quadrimestre do ano passado, a dívida consolidada líquida (DCL) das 27 unidades da Federação totalizava - em 31 de agosto de 2003 - R$ 302,7 bilhões. Esse montante representava 1,76 vez a receita corrente líquida (RCL) dos Estados, contra 1,79 do quadrimestre anterior. Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo Valor estimam que a relação entre a DCL e a RCL possa chegar a 1,70 no último quadrimestre do ano, basicamente em função da desvalorização do dólar, a partir de meados de 2004. Isso se explica porque os contratos de renegociação da dívida assinados pelos governos estaduais com a União são corrigidos pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais sensível às variações do câmbio, além de juros de 6% ao ano. A Resolução nº 40/2001 do Senado estabelece que o limite para as dívidas estaduais é de 2 vezes a receita corrente líquida. Mas como em 2002 praticamente a metade dos Estados estourou o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultado da disparada do dólar, o Senado aprovou uma outra resolução suspendendo temporariamente a vigência da resolução 40. Os Estados, no entanto, acabaram tendo de correr contra o tempo para se adequar ao limite pré-estabelecido pela LRF porque esse perdão temporário só vale até fim de abril deste ano. A partir de maio volta a valer o limite de 2 vezes o tamanho da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida. Para os que estouraram esse limite em 2002, porém, volta a valer a redução do excesso em ao menos um quinze avos ao ano. Ou seja, os Estados que excederam o limite em 2002 ainda terão ao menos até 2017 para fazer com que a relação entre dívida e receita volte a ser de 2 vezes, desde que faça a redução obrigatória anual. Dos 27 Estados, até o segundo quadrimestre, sete estavam com relação entre dívida e receita acima de 2 vezes: Alagoas, 2,65; Minas Gerais, 2,29; Mato Grosso do Sul, 2,40; Rio de Janeiro, 2,01; Rio Grande do Sul, 2,83; e São Paulo, 2,23. A tendência até o fim do ano, acredita o coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas, é de que a relação entre a DCL e a RCL seja inferior a 1,70. "A relação tem caído porque o câmbio tem favorecido. Além disso, 2004 foi um ano de crescimento econômico. A receita da maioria dos Estados cresceu, principalmente pelo aumento de arrecadação do ICMS, o que também contribuiu para o pagamento da dívida", explicou Mascarenhas. O economista José Roberto Afonso diz que o aumento da arrecadação, que contribuiu para a redução da razão dívida/receita, é resultado do aumento da carga tributária. "É um curioso círculo vicioso: o governo federal aumenta a carga da Cofins; como o ICMS incide sobre a Cofins, também aumenta a carga estadual; quando esta aumenta, é elevado o valor pago pelos Estados ao Tesouro; que, ganha duas vezes, com o aumento da carga tributária, diretamente, pelo aumento de sua carga, como também pelo aumento da estadual." Apesar de estarem em campos opostos na política, em muitos casos, os governadores parecem chegar a um consenso quando o assunto é a renegociação de suas dívidas. Defendem a substituição do IGP-DI pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "As receitas dos Estados com os impostos se aproximam do IPCA, enquanto a dívida está atrelada ao IGP-DI. O descolamento entre os dois índices no ano passado é um dos fatores que explicam o aumento da relação entre dívida e receita em 2002", avalia Raul Velloso, especialista em finanças públicas. De fato, ao longo do ano passado, o IPCA acumulou uma alta de 7,6%, enquanto o IGP-DI fechou o ano com aumento de 12,14%. Para o secretário estadual de Finanças do Rio, Henrique Bellúcio, a mudança no indexador geraria uma economia para o Estado da ordem de R$ 5 bilhões. O Estado tem uma dívida com a União de cerca de R$ 23 bilhões. Caso os contratos fossem indexados ao IPCA, o débito cairia para R$ 18,5 bilhões, o equivalente a uma redução de 20%. Com isso, a relação entre a DCL e a RCL baixaria dos atuais 2,04 para 1,81. "A manutenção do IGP-DI vai impor um ônus aos Estados nos próximos 20 anos. A União tem que avaliar a proposta dos governadores", disse Bellúcio.