Título: "Tenho alegria de receber o apoio do Garotinho", afirma Virgílio Guimarães
Autor: Maria Lúcia Delgado e Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2005, Política, p. A8
A seguir, os principais trechos da entrevista do deputado Virgílio Guimarães ao Valor. Valor: O sr. defende mudanças na LDO para assegurar a liberação de emendas parlamentares? Virgílio Guimarães: A idéia é que dentro do volume de cada deputado, hoje de R$ 3,5 milhões, o parlamentar defina as prioridades de seu próprio orçamento, no valor de R$ 1,5 milhão. Apresenta um número de projetos, consignados dentro das prioridades da LDO, que teria, então, um anexo com as prioridades das emendas individuais. Quando o orçamento for enviado, essas emendas estariam incluídas. Portanto, R$ 1,5 milhão já estariam prontos para serem executados a partir de janeiro. O total dessas prioridades seria em torno de R$ 900 milhões. Poderia ficar fora do contingenciamento. Valor: Isso ficaria fora do contingenciamento? Virgílio: A lei já diz. Não vou inventar moda. Hoje não tem lá (na LDO) que ciência e tecnologia ficam fora do contingenciamento? Vou dizer: das emendas individuais, esse pedacinho está fora do contingenciamento. Só isso. Valor: O que o sr. pensa em fazer em relação às medidas provisórias? Virgílio: Vamos resolver esse problema, mas não através de apelos para que se diminua o número de MPs. O grande problema não é quantidade. O adequado é pegar um instrumento previsto pelo regimento, que nunca foi utilizado, e fazer com que o espaço real de negociação sejam as comissões mistas especiais de MPs, que nunca foram instaladas. Valor: O sr. acha que o governo abusa da edição de MPs? Virgílio: Não. Não gosto de reclamar de serviço. Primeiro, você corrige o seu comportamento para depois reclamar dos outros. Valor: Se eleito, como será a relação institucional com o governo? Virgílio: São presidentes de dois poderes que precisam construir uma relação de independência, harmonia, diálogo permanente. Com o governo sempre tive uma relação construtiva. Valor: O fato de o sr. estar fazendo campanha contra o candidato oficial do governo... Virgílio: Não faço campanha contra ninguém. Expresso o que está no regimento. A Casa escolhe, em cada partido, o seu candidato. Não é o partido que diz. Ele apenas tem a prerrogativa, se quiser, de dizer qual é a preferência da bancada. Eu sou o candidato do PT porque está no regimento. Isso é a regra do jogo. O PT tem que se habituar a aplicar a regra do jogo. Se não for boa, que se proponha a mudança. Valor: Qual é a agenda prioritária para o Congresso nesse biênio? Virgílio: Temos que concluir a reforma tributária. Há um esforço para que se vote o ICMS (unificação de alíquotas) junto com o Fundo de Desenvolvimento Regional e o aumento de repasse (de 1 ponto percentual) do Fundo de Participação dos Municípios. Se não for possível, deve-se promover o fatiamento. Valor: A reforma política está entre suas prioridades? Virgílio: A Câmara deve começar a aplicar os princípios da fidelidade partidária. Para todas as questões, deveríamos usar a proporcionalidade que emanou das urnas, para evitar pressões por mudanças de partidos. Antes de reclamar dos outros, façamos a nossa parte. O PT, antes de pregar a democracia, que tal praticá-la no seu interior? Sobre o princípio da lista partidária, apresentei um projeto que respeita a opção do PT e permite que cada partido escolha seu sistema. Se o PT optar pela lista fechada, o eleitor vota PT, confirma e acabou. Se outro partido optar pela lista totalmente aberta, o eleitor vota no número do candidato. Valor: A autonomia do Banco Central é prioritária? Virgílio: O BC brasileiro é um absurdo. Tenho projeto pronto. A autonomia é essencial. O BC deve ter controles sociais. Isso é autonomia. O BC sem autonomia nenhuma é 100% subordinado ao governo. O BC que está ai é a lei dos militares, que permite, de madrugada, fazer tudo, trocar tudo. Não tem controle social nenhum. É incontrolável. Um exemplo: a fiscalização deveria ser órgão separado da parte operacional do banco. E deve ter um conselho do BC com representantes que vão fiscalizar metas. O presidente do BC não pode ser um subalterno do ministro que apronta o que quiser. O PT sempre defendeu controles sociais, metas, organismos um pouco mais regulados que um organismo tão autoritário quanto o BC de hoje. Valor: O sr. se arrependeu de ter pedido apoio ao ex-governador Anthony Garotinho? Virgílio: Qualquer apoio é muito importante porque sou o presidente de todos. Dialogo com todos os partidos. Vi pessoas procurarem apoio de maneira oculta, escondido, oferecendo vantagens. Isso que eu acho que deveria ser perguntado. Tenho o prazer de receber os apoios todos, tá certo? Esse enfoque de pessoas que não têm argumentos não é o meu. Meu enfoque é dialogar com todos e receber o apoio de todos. Entendeu minha postura? É positiva, construtiva. Valor: O fato de Garotinho ser hoje um dos principais opositores de Lula não é uma situação constrangedora, sendo o sr. do PT e amigo do presidente? Virgílio: Tenho alegria de receber o apoio dele, porque sou presidente da Casa. É uma demonstração de alegria porque é a realização de uma postura política de diálogo que eu tenho. É isso. (MLD e CR)