Título: Presidente sanciona Orçamento de 2008 sem vetos
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 25/03/2008, Política, p. A10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, o Orçamento da União para 2008, autorizando despesas totais de R$ 1,36 trilhão, incluindo o refinanciamento da dívida pública e os investimentos das empresas estatais. Não houve vetos. A lei orçamentária entra em vigor com cerca de três meses de atraso porque demorou a ser aprovada pelo Congresso.

Com a sanção, as empresas sob controle do governo federal ficam liberadas para investir R$ 61,6 bilhões este ano. Já os ministérios e outros órgãos da administração vão ter que esperar pelo decreto presidencial de programação financeira, a ser editado nos próximos dias.

A intenção do governo era publicar a lei somente quando o decreto estivesse pronto. Mas a sanção foi antecipada por causa das estatais. Incluindo emendas parlamentares, o orçamento autoriza cerca de R$ 37,3 bilhões em investimentos no âmbito fiscal e da seguridade social (exclui estatais). Com o decreto, parte dessas dotações orçamentárias será contingenciada, isto é, bloqueada para empenho (comprometimento contábil do recurso).

O montante do corte, que poderá atingir também gastos de custeio não obrigatórios, será decidido em reunião ainda a ser agendada pela Junta Orçamentária Federal, formada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os cenários a serem levados aos ministros prevêem um contingenciamento de R$ 14 bilhões, no mínimo, e de R$ 20 bilhões, no máximo.

O Congresso estimou em cerca de R$ 444 bilhões a arrecadação administrada pela Receita Federal do Brasil em 2008, excluídas contribuições de empresas e trabalhadores à Previdência Social sobre a folha de salários. Mas como a receita do primeiro bimestre superou as expectativas, o Executivo trabalha com previsão próxima de R$ 450 bilhões. Ainda assim, o governo está decidido a contingenciar parte das dotações da lei.

Um dos motivos é que algumas despesas, entre elas as de pessoal e as vinculadas ao salário mínimo, estariam subestimadas. Também estaria motivando o contingenciamento a necessidade de reservar recursos para recompor, mais adiante, investimentos que foram atingidos pelo corte de R$ 12 bilhões feito pelo Congresso, por causa do fim da CPMF.

Enquanto o governo dá início à execução do Orçamento de 2008, o Congresso começa a discutir a nova composição da Comissão Mista de Orçamento, que vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta orçamentária para 2009, a serem encaminhadas, respectivamente, em 15 de abril e final de agosto. O mandato da comissão atual termina hoje. A nova comissão, porém, não deve se instalar de imediato, pois isso depende de acordo entre PMDB e PT. Nos últimos anos, por serem os maiores partidos em cada casa, o PMDB do Senado e o PT da Câmara têm se revezado na indicação da presidência e das relatorias. Mantida essa regra, esse ano, a presidência da comissão seria de um deputado do PT e as relatorias de senadores do PMDB. A nova composição não saiu porque, desta vez, a presidência está sendo reivindicada pelo PMDB da Câmara. Nesse caso, as duas relatorias ficariam com o PT do Senado.