Título: Foro é usado para casos complexos
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2005, Empresas &, p. B4

O pedido de arbitragem que a Petrobras vai interpôr para decidir a controvérsia com os acionistas das térmicas Macaé Merchant e TermoCeará é uma prática muito utilizada pelas empresas para solucionar questões complexas e que precisam ser resolvidas de forma mais rápida. Funciona também como uma alternativa à Justiça comum, âmbito no qual os contenciosos podem levar anos para chegar a bom termo. Na arbitragem, cada parte envolvida indica um advogado que atuará como árbitro, a quem caberá julgar a causa. O foro da ação pode ser o Brasil, os Estados Unidos ou qualquer outro país que tiver sido definido no contrato. Juntos, os dois árbitros terão que escolher um terceiro árbitro a quem caberá julgar o caso levando em conta o Código Civil brasileiro. Cada etapa da escolha de árbitros leva 30 dias e, portanto, se prevê que a instauração de um tribunal demore pelo menos três meses. "A base material e os princípios a serem considerados (no processo) são os termos do contrato e a legislação brasileira, que prevê a possibilidade de renegociação em caso de desequilíbrio econômico-financeiro", disse Ildo Sauer, diretor de gás e energia da Petrobras, acrescentando que a arbitragem não exclui a possibilidade de um acordo direto entre as partes. O contrato da Petrobras com a El Paso estabelece Nova York como foro para resolução de controvérsias, enquanto a MPX, que é brasileira, tem foro no Rio. A decisão a ser emitida pelo tribunal se sobrepõe a qualquer outra instância da Justiça no Brasil. (CS)