Título: Com casa no DF, deputado paga hotel
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 14/02/2011, Política, p. 3

Eleito primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) gastou mais de R$ 5,8 mil em verba indenizatória com despesas de hospedagem em Brasília e cidades do Distrito Federal. O valor representa quase a metade do total gasto pelo parlamentar com diárias de hotel no ano passado (R$ 12 mil). No entanto, Gomes ¿ que terá entre as novas atribuições supervisionar atos administrativos da Casa e ratificar compras e contratos ¿ já recebe auxílio-moradia. Servidor licenciado do governo de Tocantins, Gomes mora em uma casa alugada com o dinheiro da Câmara, segundo informações do gabinete.

A prática contraria regras para despesas com a cota parlamentar. De acordo com o Ato 43/2009, da Mesa Diretora, o dinheiro para hospedagem só pode ser usado pelos deputados federais fora de Brasília. Os parlamentares já contam com auxílio-moradia ou têm à disposição apartamentos funcionais. A assessoria do deputado nega irregularidades e afirma que a verba foi usada para pagamento de diárias de assessores. Porém, o gabinete não informou quais funcionários. Pela norma, gastos com hospedagem só podem ser realizados por servidores efetivos, ocupantes de cargos de natureza especial ou secretários parlamentares da Câmara dos Deputados, desde que custeados mediante reembolso ao deputado. De acordo com funcionários do gabinete, o parlamentar costuma arcar com despesas de servidores do estado e aliados que estão de passagem pela capital federal.

Segundo os registros da Câmara, os gastos foram feitos ao longo do ano passado em vários hotéis da capital. Gomes apresentou notas do Hotel Esplanada Brasília, por exemplo, nos meses de fevereiro, março e abril, num total de R$ 2,3 mil. Também foram pagas diárias no St. Paul e no Manhattan.

Escritório político Gomes apresentou ainda despesas no Lord¿s Hotel (R$ 150), no Núcleo Bandeirantes, e em Sobradinho, no Hotel Alvimar (R$ 125). O Lord¿s é um hotel simples, com diária de R$ 80 para o casal, e usado por viajantes e representantes comerciais. O perfil é semelhante ao do Alvimar, distante 24 quilômetros de Brasília, e com diárias que variam de R$ 83 a R$ 144. O deputado ainda gastou R$ 3,8 mil em hotéis de Tocantins. Em outubro, o parlamentar pediu reembolso de R$ 2,6 mil em diárias em Palmas. Segundo o gabinete, sua casa no estado foi transformada em escritório político.

A cota única reúne gastos para o exercício da atividade parlamentar incluindo transporte, passagens aéreas, consultoria, serviços de telefonia, manutenção de escritórios, assinatura de publicações, alimentação, postagens, entre outros. Os valores variam de acordo com o estado do deputado.

Agilidade relativa

Amanda Almeida

Em apenas um dia, foi apresentado e aprovado, na Câmara o projeto que engordou o salário dos novos parlamentares de R$ 16.512,09 para R$ 26.723,13 ¿ um aumento de 62% garantido no apagar das luzes do último ano legislativo. Mas, quando se trata de cortar na própria carne, a celeridade da tramitação de propostas na Casa não é a mesma. Projetos que acabam com o foro privilegiado, a verba indenizatória e a imunidade parlamentar estão encalhados em comissões temáticas, envelhecendo na fila para entrar em pauta ou simplesmente arquivados.

Apesar da dificuldade de tramitação, a lista de propostas que tentam acabar com as regalias na Câmara ganhou vida nova em fevereiro. Em seu primeiro mandato na Casa, José Antônio Reguffe (PDT-DF), deputado federal proporcionalmente mais bem votado no país, apresentou em 8 de fevereiro o Projeto de Decreto Legislativo 2/2011. Se aprovado, ele acabará com os 14º e 15º salários dos parlamentares. Para dar o exemplo, Reguffe já abriu mão dos benefícios. ¿Não tenho direito de receber o que os trabalhadores que represento não recebem¿, afirma.

O fim do polêmico foro privilegiado para deputados é alvo de pelo menos cinco projetos. O mais antigo é da ex-deputada Mariângela Duarte (PT-SP) e data de 2003. Extingue o privilégio do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ¿ e não da Justiça comum ¿ para parlamentares, mas foi arquivado. Já o Projeto de Emenda Constitucional 130/2007, que também propõe o fim do foro privilegiado, está pronto para ser apreciado em plenário, mas está fora da pauta desde 2009.

Reembolso Desde que foi criada em 2001, a verba indenizatória já teve seu fim proposto pelo menos três vezes. O valor do benefício varia de R$ 23 mil a R$ 33,5 mil, dependendo da unidade da Federação pela qual foi eleito o parlamentar. O reembolso é relativo a despesas como passagens aéreas, serviços postais, aluguel de escritórios, alimentação, combustível e assinatura de TV a cabo. Em 2006, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tentou acabar com o benefício, mas a proposta foi arquivada. No mesmo ano, a própria Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 329/2006, com a alegação de ¿submeter ao Plenário a extinção ou manutenção¿ da verba, no entanto, desde então, está fora da pauta do Plenário.