Título: Seae é favorável à compra da Varig pela Gol
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 25/03/2008, Empresas, p. B3

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concluiu parecer favorável à compra da Varig pela Gol. No texto, os técnicos da Fazenda afirmam que o mercado aéreo vive um momento de expansão, com oportunidades de investimento. Para a Seae, apesar de poucas companhias aéreas atuarem no Brasil, há espaço para o crescimento da concorrência.

A secretaria considerou que o mercado de transporte de passageiros cresceu 7,8%, em 2007, segundo dados da Embratur, e ressaltou que este resultado foi atingido mesmo com a crise aérea que se abateu em todos os aeroportos do país, com sucessivos atrasos e cancelamentos de vôos. O crescimento também superou as expectativas a se considerar os acidentes em aeronaves da Gol, em outubro de 2006, e da TAM, em julho do ano passado, diz a Seae. As companhias aéreas tiveram um aumento de 16,3% na oferta e de 11,9% na demanda ainda em 2007, o que revelou, segundo a Fazenda, que há um cenário favorável a investimentos no setor, capaz de trazer novas empresas para o Brasil.

No parecer, há uma série de gráficos comparando os preços cobrados pelas companhias nas principais rotas aéreas. A Seae notou que a Gol e a Varig elevam e abaixam os preços das passagens em épocas próximas, mas em faixas distintas de preços. Na rota Congonhas-Santos Dumont, por exemplo, a Gol ficou entre R$ 100 e R$ 300 ao longo do ano passado, enquanto a Varig oscilou entre R$ 330 e R$ 450. Já a TAM oscilou entre as duas empresas, às vezes cobrando o mesmo preço da Gol e, em outras, igualando-se à Varig. Segundo a Seae, a TAM aproximou-se dos preços da Varig na alta temporada e daqueles praticados pela Gol na baixa. Logo, a TAM funcionaria como uma concorrente efetiva a ambas as companhias, garantindo a competição.

A participação da TAM em várias rotas também foi utilizada pela Seae para concluir que a compra da Varig pela Gol não irá prejudicar a concorrência no mercado. Na rota Congonhas-Brasília, por exemplo, a TAM possui 50,5%, a Gol detém 24,2% e a Varig, 20,9%. Assim, a união das duas companhias não seria capaz de desequilibrar a competição nesta rota. O mesmo se dá em várias rotas analisadas pela secretaria.

Apesar do parecer favorável, a Seae reconheceu que o mercado precisa de medidas para atrair novos concorrentes. A secretaria pediu o fim do limite máximo de 20% de investimento estrangeiro nas companhias nacionais e a revisão dos critérios de alocação de slots (horários e espaços para pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas. A TAM possui 42% dos slots em Congonhas, enquanto a Gol e a Varig dividem 47%. Essa excessiva concentração nos slots de Congonhas deveria ser combatida, segundo a Seae, por medidas que incentivassem outras empresas a usar os espaços ociosos das companhias líderes, como a criação de um mercado secundário pelo qual a TAM e a Gol pudessem realocar os seus slots para outras empresas.

"Por fim, deve-se lembrar que algumas barreiras à entrada no setor continuam ligadas à política e à regulação do setor", diz o último parágrafo do parecer. "Questões como o reduzido nível de investimento estrangeiro permitido, a rigidez dos contratos de concessão e a excessiva regulação do mercado de aviação internacional são reflexos de um marco regulatório ultrapassado."

A compra da Varig foi anunciada em março do ano passado por US$ 320 milhões. Semanas depois, o negócio foi "congelado" pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. Na época, o Cade convocou as companhias aéreas para assinar um acordo pelo qual a marca e os ativos da Varig devem ser preservados até o julgamento final da aquisição. Após a assinatura do acordo, a OceanAir e a BRA pediram a impugnação do negócio às autoridades antitruste, alegando que a união da Varig com a Gol iria aumentar os preços das passagens e, com isso, prejudicar a concorrência. Mas, o pedido foi negado, pois o Cade já havia determinado o "congelamento" da aquisição da Varig, enquanto esperava pela análise da Seae.

O parecer foi referendado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Agora, cabe ao Cade fazer o julgamento final sobre o negócio.