Título: STJ negocia abrangência de fundo
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O fundo de previdência complementar do Poder Judiciário, em elaboração pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá ser muito maior do que a previsão inicial. Pensado para abranger os servidores da Justiça Federal - do STJ às varas federais -, o fundo poderá ser ampliado também para os servidores estaduais. Com este objetivo, o presidente do STJ, Edson Vidigal fará visitas a todos os tribunais de Justiça do país e discutirá com os desembargadores a possibilidade de incluir a Justiça Estadual no fundo. A articulação atende a um pedido do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço. O anteprojeto para criação do fundo já está pronto. O texto foi enviado para aprovação do Conselho da Justiça Federal, onde não deve haver problemas, pois Vidigal também preside o órgão. Depois, voltará ao STJ para a análise do documento pelos ministros da corte. Só após essa última revisão dos magistrados o texto será enviado ao Congresso Nacional. Se já era considerado grande, com a inclusão dos servidores da Justiça Estadual, o fundo de previdência complementar será gigante. Pela previsão inicial, sem os estaduais, o fundo já contava com números significativos. São 25 mil servidores e juízes federais com média salarial em torno de R$ 4 mil. A expectativa é de um aporte mensal, em contribuição, de R$ 20 milhões. Especula-se no mercado que o fundo terá, em curto prazo, mais de R$ 30 bilhões para gerir. A contribuição será fixada entre 6% e 9% dos rendimentos dos servidores e a entrada no fundo será voluntária. Quem já tiver participação em outros fundos privados, poderá migrar para o fundo do Judiciário. Se Vidigal conseguir convencer os tribunais estaduais a aderir ao fundo, é provável que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também façam parte do fundo. Essa articulação é considerada a prioridade número um do segundo ano de mandato de Vidigal à frente do STJ - ele completa doze meses em abril. Por opção do presidente Edson Vidigal, o Judiciário ficará fora do fundo de pensão dos servidores públicos da União em discussão no ministério da Previdência. A idéia era criar uma grande instituição, com a presença dos servidores do Executivo, Legislativo e dos tribunais. "Temo que um fundo de todos os servidores possa virar um grande INPS e não funcionar. A divisão é benéfica a todos", afirma. O anteprojeto dos servidores da Justiça vem sofrendo críticas de diferentes setores da economia. Vidigal pretende enviar a proposta o quanto antes ao Congresso para desvincular o fundo do STJ do fundo da União e, assim, evitar problemas na tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. O ministro conversou sobre a anteprojeto com o presidente Lula, com o ministro da Previdência, Amir Lando, e com o coordenador-geral de Seguridade Social do Ministério do Planejamento, Luiz Roberto Domingues. O fundo do STJ está sendo feito sob a coordenação do diretor-geral da corte, Alcides Diniz da Silva, e do secretário geral do Conselho da Justiça Federal, Ney Natal de Andrade Coelho. "O fundo é fundamental para conseguirmos manter os bons servidores nos tribunais. Com a reforma da Previdência e a perda da aposentadoria integral, muitos deles têm pensado em procurar a iniciativa privado", diz Alcides Silva. Com a definição do anteprojeto, os técnicos do STJ vão elaborar um plano de benefícios para os servidores, estatuto e o regulamento do fundo.