Título: Governo propõe 85 dias a mais para vigência de MPs e desagrada oposição
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 26/03/2008, Política, p. A8

Picciani: MP chegaria ao plenário de cada Casa como primeiro item da pauta, mas, caso a maioria opte por não votá-la, um requerimento pode inverter a pauta Em reunião com os líderes da base aliada na manhã de ontem, o governo apresentou uma proposta para o rito de medidas provisórias que desagradou fortemente a oposição. Pela idéia dos aliados do Palácio do Planalto, as MPs passariam a ter vigência de até 205 dias - 85 a mais do que as regras atuais, de 120 dias.

"A proposta do governo é impossível de ser aprovada por nós. É inegociável. Não tem cabimento", reclamou o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA). "Não tem acordo, pois 205 dias é um prazo inaceitável", disse o líder do PSDB na Casa, José Aníbal (SP).

Segundo a proposta apresentada pelo governo, as medidas provisórias seriam enviadas para a Câmara dos Deputados, que teria 120 dias para deliberar sobre seu texto. Em seguida, a medida iria para o Senado, onde tramitaria por 45 dias. Se sofrer alteração na análise dos senadores, a MP voltaria à Câmara para mais dez dias de debates. Não haveria o trancamento automático da pauta do plenário, como ocorre hoje.

Segundo o relator da PEC que altera o rito das MPs, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a medida provisória já chegaria ao plenário de cada Casa do Congresso como primeiro item da pauta, de forma automática. Se a maioria dos parlamentares optar por não votar a MP naquele dia por falta de acordo, pode ser aprovado um requerimento invertendo a pauta. Assim, o plenário estaria liberado para votar outras propostas.

Hoje, essa manobra é impossível. A MP chega ao plenário e, depois de 45 dias, passa a trancar a pauta. Uma vez travado, o plenário não pode deliberar sobre nenhum outro projeto.

Mas a proposta dos governistas não pára na alteração dos dias de vigência da MP e na possibilidade de inversão de pauta.

Segundo a proposta, toda vez que o plenário inverter a pauta, a vigência da MP será prorrogada, com o limite de adiamentos de até 15 dias na Câmara e mais 15 no Senado.

Com isso, ficaria assim a tramitação das MPs, segundo a idéia do governo: a MP tramitaria 120 dias na Câmara com a possibilidade de mais 15 dias de adiamento. Iria para o Senado, onde ficaria 45 dias, com brecha para mais 15 dias. Se alterada, voltaria para mais dez dias na Câmara. Somados, seriam 205 dias de tramitação no Congresso, período no qual a MP estaria em vigor.

"Tramitação de medida provisória é de 120 dias. Quanto a isso, não negociamos", disse ACM Neto. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o alongamento da vigência das MPs quando houver inversão da pauta é importante.

"Se nós permitimos que a MP saia da pauta, temos de aumentar a sua vigência. É fundamental. Caso contrário, a oposição pode obstruir os trabalhos, forçar a inversão da pauta e traçar uma estratégia para fazer com que a MP perca sua validade com o fim do prazo de vigência", explicou Fontana. Segundo o petista, o Planalto até aceita diminuir o prazo de vigência das MPs, mas não abre mão do alongamento do prazo no caso de inversão de pauta do plenário. "É inegociável."