Título: Governo gaúcho propõe redução de teto para novas aposentadorias
Autor: Bueno , Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2008, Brasil, p. A2

Yeda Crusius quer reduzir despesa com inativos no Rio Grande do Sul O governo do Rio Grande do Sul está negociando com a Assembléia Legislativa para colocar em votação até maio ou junho o projeto de lei ordinária que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. A proposta, que foi encaminhada ao Legislativo pela governador Yeda Crusius (PSDB) em outubro de 2007, vincula o limite para as aposentadorias e pensões pagas pelo Estado aos funcionários de todos os poderes contratados a partir da aprovação da lei ao teto do regime geral de previdência social, no qual estão enquadrados os trabalhadores da iniciativa privada, hoje de R$ 3.096.

A proposta é a mais importante iniciativa dentro do programa de ajuste fiscal do governo gaúcho, que desde 2007 vem trabalhando para cortar gastos e aumentar receitas e ainda reestruturar parte da dívida consolidada líquida de quase R$ 36 bilhões com um empréstimo de US$ 1 bilhão que está sendo contratado junto ao Banco Mundial (Bird). Hoje os servidores públicos gaúchos contribuem com 11% dos vencimentos e têm direito à aposentadoria integral e, no ano passado, o déficit da previdência estadual chegou a R$ 4,6 bilhões, informou o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior.

O rombo superou em 2,5 vezes os desembolsos com amortização e encargos da dívida estadual em 2007, que totalizaram R$ 1,83 bilhão, e em 18 vezes os investimentos feitos pelo Estado, quase que exclusivamente com repasses da União. As aposentadorias e pensões representaram ainda 52% dos gastos totais de R$ 10,1 bilhões com pessoal e se nada for feito a situação só tende a se agravar. De 1993 a 2006, a relação de 2,32 servidores ativos para cada inativo caiu para 1,46 e daqui a dois anos o número de aposentados e pensionistas deve superar o de funcionários trabalhando, disse Moraes.

A lei proposta pelo governo gaúcho segue a mesma linha da reforma que em 2003 modificou as regras previdenciárias para os funcionários da União. De acordo com o secretário da Fazenda, tomando como base a distribuição atual dos salários do Estado, apenas 10% dos novos servidores terão que optar pelo regime complementar para receber mais do que o teto de aposentadoria, principalmente no Judiciário, no Legislativo e no Ministério Público. Entre os professores, por exemplo, menos de 1% seria atingido pela mudança.

Para aposentadorias até o teto salarial previsto na lei, as contribuições previdenciárias do Estado e dos servidores permanecerão em 22% e 11%, respectivamente. Já o regime complementar prevê a contribuição igual das duas partes para a formação dos fundos de reserva individuais, limitada a 7,5% do salário recebido na atividade. Os recursos serão administrados por uma instituição financeira contratada mediante licitação pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado (Funprev-RS), que será formada por representantes dos três poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos funcionários.

Segundo Moares, mesmo com a aprovação da lei o déficit da previdência gaúcha continuará crescendo até 2020 para só então iniciar uma trajetória descendente. Ainda assim, a iniciativa é "vital para o Estado", afirmou. Desde 1970 o Rio Grande do Sul só obteve superávits orçamentários em cinco anos, sendo que em 2007 as contas fecharam no azul porque o governo arrecadou R$ 1,287 bilhão com a venda de parte de ações preferenciais do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Sem a operação e sem um convênio de R$ 210 milhões assinado com a União no fim do ano, o déficit seria de R$ 873 milhões. O resultado primário, sem receitas e despesas financeiras, foi positivo em R$ 954 milhões e para 2008 a meta é superar o patamar de R$ 1 bilhão. Pelo conceito de caixa, o déficit caiu dos R$ 2,4 bilhões projetados no início de 2007 para R$ 1,2 bilhão e a expectativa é de uma nova redução, para R$ 600 milhões, neste ano. Segundo Moraes, o Estado passou a contratar apenas despesas que serão efetivamente pagas no exercício para igualar os resultados orçamentário e de caixa e a meta é zerar as duas contas no fim de 2009.