Título: SC fará licitação para serviços de telefonia fixa e internet
Autor: Jurgenfeld , Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2008, Brasil, p. A2

Após licitar na quarta-feira a prestação de serviços de telefonia celular, o governo de Santa Catarina anunciou ontem que pretende realizar o mesmo processo de concorrência para os serviços de telefonia fixa e internet. O edital será publicado hoje e tem como meta economia de cerca de 30% em contas que hoje consomem R$ 50 milhões/ano. Esta será a primeira vez que será feita uma licitação para escolha de empresas prestadoras desses serviços pelo Estado. Até agora, o governo estadual tinha como operadora de telefonia fixa e internet a Brasil Telecom, que assumiu o serviço sem que houvesse um processo de licitação pelo fato de ter adquirido a antiga Telesc, que era a estatal que detinha o contrato com o Estado.

A licitação será feita por meio da modalidade preço, ganhando quem fizer a melhor oferta. A empresa será prestadora de serviços por 60 meses. "Faremos cinco editais diferentes, porque queremos que um número maior de fornecedores participe. Se colocássemos todos esses serviços em um único edital, apenas a Brasil Telecom teria condições de fazer uma oferta", explicou o secretário da Administração, Antônio Gavazzoni.

A divisão do governo contemplou um edital de provimento, que contratará serviço de interligação com a internet, permitindo uma interface entre cidadão e governo; um segundo edital chamado backbone - base principal para internet - que prevê a ligação da central do governo com as 36 secretarias de desenvolvimento regional espalhadas pelo Estado; um terceiro edital que contempla a capilaridade, prevendo ligação das regionais aos órgãos do governo que estão na sua região de atuação; um quarto edital que prevê contratação de serviços de comunicação de voz que abrange a estrutura de voz sobre dados (VoIP/ToIP) e ainda um quinto edital chamado "nuvem", que contratará serviço de comunicação de dados para as unidades do governo mais remotas, não contempladas em outros editais, além de conectar a rede de ciência e tecnologia.

Com a divisão em editais distintos, o governo espera "descontos imensos" nos valores hoje praticados, diz Gavazzoni, que passou a tomar como base a licitação da telefonia móvel, concluída quarta-feira. No leilão, o governo conseguiu desconto de 93% sobre o preço de referência das tarifas, medido pelo Executivo em comparativo de mercado com quatro operadoras aptas a atuar no Estado. Além disso, a proposta da Claro, vencedora da licitação, contemplou algumas vantagens, como tarifa zero para ligações da "rede interna" do governo.

Assim como ocorreu no edital da telefonia móvel, que ficou parado por cerca de sete meses por questões legais - a TIM tentou barrar o edital -, o governo já espera que neste também ocorram discussões, o que Gavazzoni considera "normal". Segundo ele, nas três audiências públicas houve debates em torno da opção do governo de fazer o desmembramento em cinco editais: havia representantes das empresas que queriam tudo em um só edital.

Entre os cinco editais, o mais importante é o de telefonia fixa, que representa a maior parte dos gastos totais, cerca de R$ 40 milhões/ano. Neste processo, o governo espera propostas que contemplem isenção da assinatura básica (hoje cerca de R$ 30,00) e também tarifa zero para a rede interna.