Título: Governo pode desonerar setor de software
Autor: Romero , Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2008, Brasil, p. A10

Interessado em estimular o desenvolvimento de softwares no país, o governo estuda a adoção de uma série de medidas para desonerar o setor. Uma delas é a substituição da contribuição de 20% sobre folha de pessoal, destinada ao custeio da previdência social, por uma alíquota de 2% que incidiria sobre o faturamento das empresas. A medida faz parte de documento oficial, obtido pelo Valor, sobre a política industrial que o governo pretende anunciar no início de abril e que está batizada de "Política de Desenvolvimento Produtivo".

A desoneração da folha é uma das principais reivindicações do setor de software e tecnologia da informação (TI). As empresas reclamam que estão perdendo investimentos e profissionais, inclusive para os países vizinhos, uma vez que o elevado custo da mão-de-obra, agravado pela valorização do real frente ao dólar, diminui a competitividade da produção nacional. Segundo uma fonte graduada do governo, empresas brasileiras da área de TI estão, por exemplo, preferindo montar operações na Argentina, onde esses custos seriam menores.

Outra proposta em análise pelo governo é a permissão para que as firmas de software e de prestação de serviços em TI possam deduzir, em dobro, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), as despesas realizadas com programas de capacitação de pessoal. Trata-se de mais uma medida para reduzir os custos de contratação de pessoal, num setor onde a mão-de-obra qualificada é determinante para o desenvolvimento de produtos.

A meta da "Política de Desenvolvimento Produtivo", como vai se chamar a política industrial do governo, é criar 100 mil empregos formais na área de TI até 2010. Serão instituídos dois programas para incentivar a formação de mão-de-obra especializada - os "Programas Acelerados de Capacitação de Pessoal" e o "Programa Nacional de Formação em Recursos Humanos em TI", ambos num esforço conjunto de dois ministérios (Ciência e Tecnologia e Trabalho), dois órgãos públicos (Finep e Suframa) e três entidades do Sistema S (CNI, Sebrae e Senai).

O governo analisa a possibilidade de alterar a Lei do Bem (11.196, de 2005), reduzindo o percentual exigido, da receita bruta anual obtida com exportações, para que uma empresa se beneficie dos incentivos fiscais do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES). Por esse regime, as empresas que exportam o equivalente a no mínimo 80% de sua produção têm direito à isenção do imposto de importação e do PIS, incidentes sobre a compra de equipamentos e serviços importados. A idéia, agora, é reduzir o percentual mínimo de exportações para 60%, o que permitiria beneficiar um maior número de empresas.

A preocupação do setor é que, embora a longo prazo a principal meta seja transformar o Brasil num ator internacional na área de software e TI, o mercado interno, que movimenta US$ 9 bilhões, com taxa de crescimento de 15% ao ano, também seja estimulado. "Há uma baixa participação de empresas brasileiras de tecnologia nacional no mercado interno. A oferta de produtos é fragmentada, com grande número de micro e pequenas empresas", explicou uma fonte do envolvida na elaboração da nova política industrial.

Uma quarta medida em análise no governo prevê a revogação do dispositivo que veda às empresas beneficiárias da Lei de Informática o usufruto dos incentivos da Lei do Bem, para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) que superem a contrapartida da Lei de Informática. Um dos incentivos da Lei do Bem permite que as empresas que investem em P&D deduzam, até o dobro, as despesas dessa natureza do cálculo do lucro líquido.

As vendas externas do setor de software e TI são limitadas - apenas US$ 250 milhões, face a US$ 36 bilhões das exportações mundiais nesse setor. Quando lançou a política de software, há exatos quatro anos, o governo projetou forte crescimento das exportações - para US$ 2 bilhões em 2008 -, o que não aconteceu. As vendas mudaram de patamar - antes, atingiam apenas US$ 100 milhões por ano -, mas estão longe do esperado pelo setor e as autoridades.

Na nova política industrial, o governo vai instituir o "Programa Nacional de Exportação e Internacionalização em Tecnologia da Informação". As medidas representam o reconhecimento do fracasso da política anterior, adotada há quatro anos.

O novo Prosoft, uma linha de crédito subsidiada do BNDES, terá R$ 1 bilhão para financiamentos subsidiados até 2010. O governo quer também reduzir a incerteza jurídica relativa à aplicabilidade dos incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei do Bem. Será criado ainda o "Programa Nacional de Qualidade e Certificação" para o setor, com o objetivo de adequar a produção nacional a padrões internacionais.

Para outro setor da área tecnológica - os serviços de internet por "banda larga" -, o governo também tem planos ambiciosos. Está em estudo no Ministério da Fazenda o descontingenciamento do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Ao longo dos anos, parte significativa dos recursos desse fundo foi bloqueada para ajudar o governo a gerar superávits primários nas contas públicas. O plano, agora, é liberar os recursos, que somam bilhões de reais, e estender a sua aplicação ao desenvolvimento de novas tecnologias de convergência e interatividade: comunicações óticas e wireless (sem fio) - 3G, WiMax etc. - e comunicações por rádio e satélite.

O governo já definiu que, entre 2008 e 2010, o BNDES disporá de R$ 6,7 bilhões para apoiar projetos de investimento das empresas de telecomunicação em banda larga. "A idéia é financiar e capitalizar, com recursos públicos e privados, empresas produtoras, incluindo sociedades de propósito específico (SPEs, consórcios e joint-ventures), de equipamentos e serviços de comunicações ópticas e wireless e de comunicações por rádio e satélite", conta um assessor do governo.

Os setores de TI e comunicação estão no grupo, da nova política industrial, nos quais o governo colocou o que chama "programas mobilizadores em áreas estratégicas". Nesse grupo, estão as áreas da economia brasileira com grande potencial de desenvolvimento, na avaliação oficial.