Título: Receita dos Estados sobe menos que a da União
Autor: Watanabe , Marta ; Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2008, Brasil, p. A4

Ricardo Pinheiro: expansão de 73,8% na arrecadação em siderurgia e mineração reflete bom momento da indústria A arrecadação de ICMS dos Estados no primeiro bimestre cresceu em termos reais num nível acima do previsto em orçamento, mas o aumento foi inferior à elevação do recolhimentos dos tributos federais relacionados ao consumo. No Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, a arrecadação em termos reais nos dois primeiros meses do ano cresceu, respectivamente, 7,5%, 9,2% e 8,3%, na comparação com o mesmo período de 2008.

São Paulo, que ao contrário dos demais Estados levantou até agora somente a arrecadação de janeiro, registrou no primeiro mês do ano alta real de 13,2% no ICMS em relação ao mesmo mês de 2007. Os tributos federais relacionados ao consumo tiveram uma elevação real bem maior: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cresceu 16,87% enquanto a Cofins e o PIS aumentaram em 15,84% e 12,78%.

A explicação para um crescimento menor do ICMS em relação aos tributos federais está na alta dependência dos preços administrados, que reúnem os setores de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Apesar de reduzir sua participação na arrecadação total, os preços administrados ainda representam 33% do recolhimento de ICMS em São Paulo. No Paraná, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, a dependência é maior, entre 43% e 54%.

Em São Paulo, o preço administrado que tem contribuído para um crescimento menor no ICMS são os combustíveis. O Estado ainda sofre o impacto da redução do ICMS para álcool de 25% para 12%. Isso propiciou preços bem menores para esse combustível e, como resultado, a migração do antigo consumo de gasolina para o álcool. A Fazenda paulista contabiliza uma perda de R$ 1,4 bilhão na arrecadação de ICMS sobre combustíveis nos últimos três anos em função dessa mudança. Isso vem neutralizando parte da elevação de arrecadação no segmento da indústria, principalmente a automobilística, e do comércio varejista. Mesmo assim, São Paulo teve em 2008 a melhor arrecadação de ICMS em janeiro desde 1995, com R$ 4,43 bilhões já descontado o imposto recolhido com o programa de parcelamento.

A concentração de arrecadação sobre preços administrados foi propositalmente reforçada por meio de aumento de alíquotas nesses setores. A estratégia garantiu recolhimento de ICMS em momentos de desaquecimento econômico. "Agora, porém, essa alta dependência acaba puxando a arrecadação geral para baixo, principalmente em Estados menos industrializados, onde a concentração da arrecadação em preços administrados tende a ser maior", explica Amir Khair, especialista em contas públicas.

No Rio, houve fenômeno semelhante. Dos três segmentos que compõem os preços administrados, apenas o de telefonia teve alta no primeiro bimestre de 2008, de 7,1%. O imposto arrecadado sobre a energia caiu 4,2%, devido à redução nas tarifas das concessionárias do serviço no ano passado. Já o segmento de petróleo e petroquímica sofre variações maiores por conta do grande peso da Petrobras na economia fluminense. A estatal afeta de forma mais brusca a arrecadação do Estado quando uma plataforma de petróleo é entregue, por exemplo, explica o subsecretário estadual de Receita do Rio, Ricardo Pinheiro.

Mesmo assim, o crescimento econômico do país e a maior eficiência na arrecadação deixaram a receita tributária do Estado do Rio bater recorde no primeiro bimestre de 2008, com total de R$ 3,93 bilhões. Em valores reais, o crescimento da arrecadação de impostos chegou a 7,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. "A Secretaria de Fazenda está mais informatizada e a troca de informações com outros órgãos da administração pública também aumentou", diz Pinheiro.

A arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do Estado, também foi recorde e chegou a R$ 2,99 bilhões, 8,3% superior ao mesmo período de 2007 em termos reais, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor do Rio de Janeiro (IPC-RJ), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A maior parte das atividades econômicas registrou aumento de arrecadação de ICMS, com destaque para siderurgia e mineração, com expansão de 73,8%.

Na avaliação de Pinheiro, a forte alta do segmento reflete o bom momento da indústria, principalmente da automobilística, cujo crescimento vem sendo apoiado pelo consumo interno aquecido. A arrecadação do segmento têxtil e vestuário mostrou alta de 30,1%, o que também revela o impacto da demanda maior. "Existe claramente uma melhoria no cenário econômico, e a partir do momento em que há aumento de renda real e o investimento está mais barato, a arrecadação tende a subir, mas a sensação de que existe o monitoramento

do Estado faz com que o contribuinte pague. "

Na Bahia, a dependência dos segmentos de preços administrados, de 44,83%, ainda beneficia o Estado. Os maiores gastos com telefonia fixa e celular impulsionaram o desempenho do setor de serviços, cuja arrecadação de ICMS nos dois primeiros meses do ano superou em 25,5% o resultado do igual período de 2007, em termos reais. Foram pagos R$ 423 milhões em impostos. O segundo maior incremento real foi obtido pela indústria e ficou em 18,5% - R$ 779 milhões. No comércio, a arrecadação aumentou 16,5% no período e chegou a R$ 531 milhões. Como resultado, a arrecadação baiana de ICMS ficou com crescimento real acima dos demais Estados, de 19,4%.

O aquecimento do setor automobilístico continua contribuindo para a alta da arrecadação tributária dos Estados. No Rio, o aumento das compras de carros e a maior agilidade na troca de informações com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado ainda deixaram a receita com o IPVA no maior patamar já registrado, após alta de 3,5% em valores reais.