Título: Planalto mantém inalterada recusa à abertura de sigilo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2008, Política, p. A12

O Planalto vai insistir na tese de que os dados da Presidência são secretos por uma questão de segurança e não pode quebrar seu sigilo, mesmo após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter autorizado a abertura dos dados de sua gestão. Na avaliação palaciana, o gesto de FHC foi uma jogada meramente política. "Se ele quiser abrir suas contas bancárias pessoais, pode. Mas os dados da Presidência são referentes à segurança do presidente e às despesas dos palácios presidenciais, por isso precisam ser sigilosos", declarou um ministro palaciano, sem entrar em considerações sobre o dossiê do Palácio do Planalto, vazado esta semana, sobre os gastos de Fernando Henrique Cardoso.

Esse mesmo ministro cita, por exemplo, um churrasco promovido pelo presidente Lula em homenagem ao presidente norte-americano George Bush. As compras de carne para essa almoço foram incluídas no quesito sigiloso, sob a alegação de que está em jogo a "segurança alimentar" de dois chefes de Estado. "Se vazar o local onde a carne foi comprada, o presidente Bush poderá, em outra oportunidade, achar que falta segurança e recusar o almoço", ponderou o ministro.

O ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, vai na mesma linha, afirmando que os dados sigilosos não pertencem a um presidente A, B ou C, mas ao Estado. Múcio não quis, no entanto, chamar FHC de irresponsável por sugerir que dados considerados secretos sejam disponibilizados a todos. Acrescentou, contudo, que esse tipo de discussão não ajuda nas investigações, realçando apenas o caráter de confronto político da CPI.

O governo comemorou ontem a não convocação da chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Por 14 votos a 7, a base governista conseguiu derrubar o requerimento da oposição que pretendia levar Dilma à CPI para explicar o dossiê contra o ex-presidente FHC noticiado pela revista Veja no final de semana. "Não havia o menor cabimento de chamar a ministra à CPI", afirmou Múcio, que adiou sua viagem à Pernambuco junto com o presidente Lula para acompanhar de perto a sessão da CPI.

Para o ministro da coordenação política, o governo já demonstrou disposição para investigar o vazamento ao formar uma comissão interna para apurar o caso. A criação da sindicância foi publicada no Diário Oficial de terça. Múcio admitiu ainda que apenas seis servidores da Casa Civil tinham acesso ao sistema. "Foi um ato de indisciplina extremamente grave, que precisa ser apurado".

Múcio disse ainda que essa matéria não ajuda em nada o debate, pois interessa ao Executivo, tanto quanto à oposição, que toda essa história seja esclarecida. Ele negou que o banco de dados disponíveis na presidência envolvendo os gastos sigilosos da presidência seja uma forma de pressionar tucanos e democratas. "Pelo contrário, são dados da administração pública que poderão ajudar a CPI. A Comissão solicitou as informações relativas aos últimos dez anos. O atual governo tem os dados do governo anterior como aquele que nos suceder terá os dados das gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula", complementou. Para outro ministro governista, a oposição não tem como atingir o Planalto com a "CPI da miudeza" e, por isso, tenta expor figuras insuspeitas, como Dilma Roussef e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Jorge Armando Félix.