Título: Concessionárias vão pressionar por solução neste ano
Autor: Rittner Daniel
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2008, Empresas, p. B10

O fracasso na privatização da Cesp colocou em evidência a renovação de concessões do setor elétrico que vencem em 2015, já transformada em problema nacional. Concessionárias, principalmente da área de distribuição, planejam levantar novamente o assunto e pressionar o governo para que uma solução seja dada ainda neste governo.

A própria Eletrobrás, que tem 16 usinas com concessão expirando em 2015, além de várias linhas de transmissão, considera a renovação fundamental para seu futuro como "superestatal", após a aprovação da medida provisória que a permite atuar no exterior e ser majoritária em consórcios com o setor privado. Pela lei atual, as concessões só podem ser prorrogadas uma única vez. No caso das distribuidoras, há 37 empresas - incluindo a paranaense Copel, a mineira Cemig e a Companhia Energética de Brasília (CEB) têm concessão vencendo naquele ano. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admite a possibilidade de que essa questão seja deixada para o próximo governo, por ser uma mudança complicada e de tramitação lenta no Congresso.

"Não dá para esperar até 2015. Os negócios começaram a ficar travados, e vão ficar ainda mais à medida que o prazo chega perto do final", disse o presidente da CEB, José Jorge, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, vários agentes financiadores têm limitado o crédito dado a empresas com concessões que terminam em 2015, incluindo o BNDES. Outros bancos procuram garantias adicionais, como a exigência de seguros caros. "Outro aspecto, ainda mais grave, é que isso começa a impedir negócios dentro do sistema elétrico", protestou.

Para empresas de infra-estrutura, o horizonte de 2015 é considerado apertado. Tanto que a energia proveniente da usina Santo Antônio, primeira das duas hidrelétricas do Rio Madeira, licitada em dezembro, já foi vendida por 30 anos. A própria CEB negociou o fornecimento de 13,7 milhões de megawatts-hora, com entrega a partir de 2012, até o fim de 2042, o que significa 3,62% da energia firme a ser produzida pela usina, com capacidade de 3.150 MW.

"Isso não pode ficar para o próximo governo. Tem que ser resolvido este ano", cobrou José Jorge. A idéia do Ministério de Minas e Energia é discutir o assunto no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para avaliar o envio de um projeto de lei ao Congresso, ou mesmo a edição de uma medida provisória.