Título: Taxação a estrangeiros não afeta a demanda pelos títulos públicos
Autor: Ribeiro , Alex
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2007, Finanças, p. C2

A taxação de investimentos estrangeiros em aplicações de renda fixa, que entrou em vigor há dez dias, não reduziu a demanda por títulos públicos federais, informa o coordenador-geral de operações da dívida pública do Tesouro Nacional, Guilherme Pedras. "Não vimos nenhum impacto sobre a demanda por títulos e não vislumbramos nenhum impacto daqui por diante", disse.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez aprovar voto no Conselho Monetário Nacional (CMN) que impõe alíquota de 1,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no ingresso de investimentos estrangeiros dirigidos a renda fixa. A intenção, segundo anunciou o próprio ministro, foi evitar que a compra maciça de títulos públicos por investidores estrangeiros causasse desequilíbrios externos.

A preocupação da Fazenda era de duas ordens. Primeiro, afastar capitais especulativos, que deixam a economia vulnerável nas crises internacionais. Segundo - e mais importante - evitar que o fluxo de capitais especulativos provocasse uma maior apreciação da moeda nacional, ampliando o déficit em conta corrente.

Dados apresentados ontem por Pedras, no relatório mensal da dívida pública, mostram que desde o princípio o Tesouro esperava que o IOF na entrada de capitais estrangeiros tivesse efeitos muito modestos. Ele lembrou que a cobrança de alíquota de 1,5% ocorre apenas na entrada dos investimentos estrangeiros e que, por isso, quanto mais tempo o investidor fica no país, mais dilui o custo tributário.

Pedras diz que a maior parte dos investidores estrangeiros que aplicam em títulos públicos tem estratégia de longo prazo. Os seus papéis preferidos são títulos de com remuneração atrelada à inflação. Um levantamento, com posição em junho de 2007, mostra que os estrangeiros detinham 5% dos papéis vinculados a índices de preços. O número de investidores que têm papéis com até um ano de prazo é tão pequeno que não é estatisticamente relevante. Dos papeis detidos por estrangeiros, 8% têm vencimento entre um e dois anos; 20% entre três e quatro anos; e 72% com mais de cinco anos. "O comportamento típico desses investidores é o de comprar e manter os títulos em carteira", afirma Pedras.

Mantega, ao anunciar a adoção da medida de restrição ao capital estrangeiro, disse que havia notado um forte crescimento do ingresso de estrangeiros na dívida pública. As estatísticas do Tesouro mostram que, na verdade, o crescimento havia ocorrido no início de 2007. A partir do segundo semestre do ano passado, houve uma acomodação.

A participação dos investidores estrangeiros na dívida pública saiu de 2% em fins de 2006 para 4,47% em junho de 2007. No segundo semestre, chega a superar 5%, mas recua durante o agravamento da crise das hipotecas americanas, fechando em 4,71% em dezembro. "A crise impactou vários mercados ao redor do mundo", diz Pedras. "É possível que (a estagnação da participação estrangeira na dívida) seja uma consequência da crise."

O custo de financiamento do Tesouro ainda não foi impactado pelo clima de maior incerteza no mercado de renda fixa, provocado tanto pela crise internacional como pela possibilidade de elevação dos juros básicos. Pedras reconhece que, na margem, o Tesouro está pagando mais caro para emitir novos títulos. Mas ele pondera que os títulos que estão vencendo foram emitidos no passado com custos ainda maiores. No acumulado em 12 meses, o custo médio da dívida publica interna caiu de 12,78% ao ano para 12,7% ao ano, entre janeiro e fevereiro. Também caiu o custo mensal da dívida, que passou de 13,14% ao ano para 12,15% ao ano entre janeiro e fevereiro. No caso, foi o efeito positivo da queda da inflação, que diminuiu a remuneração paga pelo Tesouro nos títulos vinculados a índices de preços.

A dívida pública interna cresceu 3,17% entre janeiro e fevereiro, chegando a R$ 1,242 trilhão. O principal fator que puxou a dívida foram as emissões de títulos, que superaram os resgates em R$ 27,3 bilhões. É comum o Tesouro emitir mais dívida em fevereiro. Em janeiro, tradicionalmente há grandes concentrações de vencimentos de dívida, que são renovadas aos longo do trimestre. Outro fator que pesou no aumento da dívida foi a apropriação de juros, que somou R$ 10,9 bilhões em fevereiro. A dívida pública federal, que, além da dívida interna, inclui a externa, subiu 2,6% dentre janeiro e fevereiro, chegando a R$ 1,345 trilhão.

A parcela de títulos com remuneração prefixada na dívida publica federal aumentou de 32,06% em janeiro para 32,95% em fevereiro. O objetivo do Tesouro é que, no fim desse ano, a participação dos títulos prefixados fique entre 35% e 40% da dívida pública federal. Apesar da incerteza sobre a trajetória dos juros básicos, a parcela da dívida vinculada a Selic caiu levemente - passando de 31,93% para 31,78%. A meta é que, até o fim do ano, fique entre 25% e 30%.