Título: MG cria banco de dados de deficientes
Autor: Carvalho , Luiza
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2008, Legislação, p. E1

Uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais pode facilitar a contratação de portadores de deficiência pelas empresas. Será criado, até maio, um banco de dados e um portal na internet que reunirá o cadastro dos deficientes disponíveis para o mercado de trabalho e as vagas oferecidas pelas empresas, intermediando, desta forma, as contratações no Estado. A ausência de um banco de dados que auxilie nas contratações dos portadores é uma das principais reivindicações das empresas que, em todo o país, são autuadas por não cumprirem a cota exigida pela lei. Muitas vezes elas sofrem ações judiciais e função do não-cumprimento da regra - só em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho ajuizou 36 ações civis públicas desde 1998 por este motivo.

Nos últimos anos, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) aumentou o rigor na fiscalização da Lei nº 8.213, de 1991, que determina que empresas com mais de cem funcionários tenham entre 2% e 5% de portadores de deficiência no quadro de pessoal. Para amenizar a onda de multas, o Ministério Público do Trabalho e as superintendências regionais do trabalho têm firmado termos de ajustamento de conduta (TACs) com as empresas para estender o prazo mediante o comprometimento de contratações. Em Minas Gerais, onde será criado o banco de dados, o órgão firmou 123 TACs desde 2000.

O projeto, denominado "rede de inclusão", será financiado por uma empresa que, condenada a pagar R$ 170 mil por danos coletivos, se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a destinar o valor a este fim. A empresa custeará a implantação da rede e o mobiliário da sede do projeto, que funcionará na superintendência, responsável pela manutenção do portal a partir de então. O acesso ao portal será gratuito e terá a parceria da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente (Caade), responsável por reunir os cadastros enviados pelas entidades de assistência aos deficientes. Na opinião da procuradora do trabalho de Minas Gerais, Andréa Ferreira Bastos, a iniciativa pode ser copiada pelas procuradorias em todo o país. "Uma das metas do Ministério Público do Trabalho é a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho", diz. A falta de profissionais especializados, outra dificuldade das empresas no cumprimento da cota, também será contemplada pelo projeto. O órgão acordou com a empresa condenada o patrocínio de cursos de qualificação profissional, de acordo com a demanda das empresas no Estado.