Título: Mendes tem proposta híbrida para saneamento
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2008, Brasil, p. A2

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, propôs uma solução inovadora para definir quem é competente para decidir sobre a prestação dos serviços de saneamento básico: Estados ou municípios. Para ele, os governos estaduais deverão ter 24 meses, a contar da data de decisão do próprio Supremo, para implementar um novo modelo de planejamento para o saneamento no qual aceitem propostas de regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos.

O STF está discutindo o assunto desde 1998, quando o PDT ingressou com ação contra Lei Estadual do Rio de janeiro que autorizou a criação de uma região metropolitana para prestar os serviços. O ex-presidente do STF, Maurício Corrêa, votou a favor da lei estadual e, com isso, garantiu a competência dos Estados no saneamento.

Já o também ex-presidente da Corte Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa, defendeu a competência de municípios reunidos para a prestação dos serviços. Jobim levou em consideração o fato de alguns municípios serem deficitários e outros registrarem superávit na questão do saneamento. A solução, para ele, estaria no agrupamento de municípios. Caberia a essa reunião de prefeituras decidir a forma como os serviços serão prestados. Joaquim Barbosa também defendeu os municípios, mas divergiu de Jobim num ponto. Para ele, caberia às regiões metropolitanas decidir a forma de prestação dos serviços.

Ontem, Mendes, que havia pedido vista do processo, levou o seu voto. Primeiro, ele disse que a solução não está em dar todo o poder aos municípios. Em seguida, o ministro enfatizou que os Estados devem levar em conta os problemas locais, de cada cidade. A solução, diz Mendes, será permitir que os Estados chamem os municípios e as regiões metropolitanas para planejar a execução dos serviços. Será, portanto, um sistema híbrido no qual o governo estadual deverá acolher a participação dos municípios na definição desse planejamento, "sem que haja concentração de poder decisório nas mãos de qualquer ente". Ricardo Lewandowski pediu vista do processo.