Título: Modelo de MPs esgotou-se, diz Mendes
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2008, Política, p. A7

O ministro Gilmar Mendes, futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve ontem na Câmara e criticou a atual situação das medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional. Desde o início do ano, a Câmara não fez nada além de votar MPs editadas pelo governo federal. E ainda há dez medidas a serem votadas antes que qualquer outro projeto seja analisado pelos deputados no plenário.

Gilmar comentou os debates dentro da Câmara para alterar o rito das medidas provisórias com o objetivo de melhorar a produção legislativa do Congresso Nacional. "Acredito que este modelo atual se exauriu. Tem que ser encontrado um outro caminho", disse o magistrado.

O ministro fez forte crítica ao atual momento de completa imobilidade do Congresso Nacional diante do excesso de medidas provisórias. "O quadro de caos legislativo é revelador de um estágio de subdesenvolvimento institucional", afirmou.

Gilmar elogiou a atual forma de tramitação de MPs. Mas afirmou que ela não é adequada aos padrões atuais da política brasileira. Em 2001, a Emenda Constitucional nº 32 criou o trancamento de pauta dos plenários da Câmara e do Senado para o caso de demora na votação das medidas provisórias.

"O trancamento, em si, não é ruim. Mas o modelo da Emenda 32 é incompatível com o excesso de MPs que são enviadas ao Congresso", disse o ministro.

Hoje, uma das principais críticas da oposição e de parlamentares da própria base do governo recai sobre as MPs de créditos extraordinários. O Palácio do Planalto inclui sob o título de "extraordinário" qualquer tipo de gasto que não estava previsto no Orçamento Geral da União, mesmo aqueles não urgentes.

"Essa é uma discussão que deve ser feita. É necessário ter medida provisória de crédito extraordinário? O que é crédito extraordinário? São todas questões a serem enfrentadas pelo Congresso", disse Gilmar.

Segundo o ministro, houve a mesma discussão quando do debate da Emenda 32, em 2001. Na ocasião, optou-se por definir crédito extraordinário como aquele relativo a guerra, a calamidades e situações semelhantes. "E ficou o debate: o que é comoção interna? O Congresso vai ter de discutir isso novamente", afirmou.

O ministro já assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 23 de abril, tomará posse na presidência no Supremo Tribunal Federal.