Título: Audiência discutirá MP sobre tributação
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2008, Agronegócios, p. B13

Os deputados federais da Comissão de Minas e Energia vão ouvir representantes dos setores envolvidos na produção, distribuição e venda de álcool combustível em audiência pública na próxima quarta-feira. O objetivo da audiência é preparar os parlamentares para a votação da Medida Provisória (MP) 413 que concentra nas usinas a cobrança do PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva. A possibilidade de a MP ser votada na semana que vem está elevando a temperatura do debate.

De um lado, Receita Federal e as entidades que representam distribuidoras e postos de combustíveis defendem a MP 413, alegando que suas normas vão reduzir drasticamente a elevada sonegação e combater a concorrência desleal.

Do lado oposto estão os usineiros argumentando que o mercado será desequilibrado e haverá a redução dos ganhos do setor. Os produtores de álcool afirmam que a MP 413 teria de estar acompanhada da liberdade no mercado, o que significa permissão para vender álcool diretamente para qualquer agente.

O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, foi a Brasília nesta semana defender seus argumentos favoráveis à MP 413. Encontrou-se com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ouviu dele que a MP tem boa chance de ser votada na semana que vem. "O alvo é acabar com a sonegação que, há muito tempo, distorce o mercado e permite que empresas reduzam seus preços e pratiquem concorrência desleal", ressaltou.

Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), disse que o setor perde muito com a concorrência desleal estabelecida com a frequente sonegação, mas alerta que o varejo teme a venda direta de álcool pelas usinas. Para ele, o país não tem estrutura de fiscalização suficiente para essa mudança repentina. "A alta carga tributária, equivalente a um terço do preço do litro do álcool, é um incentivo à sonegação. A MP 413 vai reorganizar o mercado", espera.

Publicada em janeiro, a MP 413 definiu que as alíquotas máximas sobre a receita bruta das usinas serão de 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins). Produtores e importadores também poderão optar por regime especial de apuração, com alíquotas de R$ 58,45 (PIS) e R$ 268,80 (Cofins) por metro cúbico de álcool.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, também veio a Brasília esta semana para reforçar os temores dos produtores de álcool com as consequências da concentração da cobrança de PIS e Cofins.

O diretor técnico da Unica, Antonio de Pádua Rodrigues, disse que confia em três "fortíssimos" argumentos contra a MP 413. Disse que a sonegação foi sensivelmente reduzida no segmento das distribuidoras. Afirmou ainda que não faz sentido transferir a cobrança desses tributos, hoje concentrada em 121 distribuidoras, para 376 usinas espalhadas por todo o país. Ele também alertou que os produtores de álcool não conseguem repassar sequer os aumentos de custos que enfrentam. Portanto, muito pior será elevar em 300% a carga tributária das usinas.