Título: Leilão da hidrelétrica de Jirau vai atrasar
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2008, Empresas, p. B10

O leilão da usina de Jirau, segunda das duas hidrelétricas que compõe o complexo elétrico do rio Madeira, em Rondônia, não poderá mais seguir o cronograma original definido pelo governo. A licitação estava marcada para o dia 9 de maio, havendo a exigência de que a versão final do edital fosse publicada, no mínimo, 30 dias antes. No entanto, a falta de um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as orientações do governo para o leilão impede a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aprovar o edital em sua próxima reunião de diretoria, na terça-feira que vem, a tempo de manter o cronograma inicial da licitação.

"O adiamento é por conta do TCU", afirmou ontem o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. Ele não espera grande atraso no leilão de Jirau, acreditando que o adiamento será pequeno. Até agora, porém, não saíram do Ministério de Minas e Energia as diretrizes finais para a licitação, com duas informações relevantes: o valor da tarifa máxima e o percentual de energia que poderá ser vendido no mercado livre. Na hidrelétrica de Santo Antônio esse percentual foi de 30%.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, confirmou ao Valor que a tarifa máxima de Jirau ficará abaixo de R$ 122 por megawatt-hora (MWh) - o valor de referência da usina Santo Antônio, leiloada em dezembro e que obteve um deságio espetacular de 35%, a R$ 78,90 o MWh, para a energia vendida no mercado regulado, via distribuidoras.

Os três consórcios que apresentaram propostas no leilão da primeira hidrelétrica do Madeira devem repetir a disputa em Jirau. A Odebrecht deverá manter a parceria com Furnas e Cemig, entre outros). Já o grupo Camargo Corrêa prevê ir com CPFL Energia e umas das subsidiárias de Eletrobrás. Na época, foi com a Chesf. O grupo franco-belga Suez teve a parceria da Eletrosul.

Fontes dos consórcios reconhecem que a vitória da Odebrecht no primeiro leilão lhe dá algumas vantagens em Jirau, pois haveria ganhos de escala com custos logísticos, por exemplo, se arrematasse a segunda concessão. A construtora não tem essa interpretação. Lembra que, como as usinas serão erguidas paralelamente, com pouca diferença de tempo entre cada estágio de construção, não poderá aproveitar máquinas e equipamentos usados em Santo Antônio para a hidrelétrica de Jirau - ou seja, há duplicidade de custos do mesmo jeito e a vantagem teórica de ter dois investimentos tão próximos acaba se diluindo.

No encontro "Agenda Legislativa do Setor Elétrico", promovido ontem pela Frente Parlamentar de Infra-Estrutura, um dos temas que mais chamaram a atenção de executivos e autoridades do setor foi o reflexo do projeto de reforma tributária, em tramitação no Congresso, para o segmento. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), alertou que as mudanças previstas na reforma podem significar aumento da carga tributária para o setor elétrico.

Cálculos apresentados pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) indicam que os segmentos de geração, transmissão e distribuição recolhem anualmente R$ 39 bilhões em tributos e encargos ao governo - o que significa uma carga tributária de 44% sobre o setor. "Essa carga é pesada e pode aumentar ainda mais", observou o deputado.

Jardim enumerou alguns riscos. A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve levar ao setor elétrico a cobrança da Cide. Também deve jogar terra na reivindicação do setor de voltar a pagar PIS/Cofins - a serem incorporados pelo IVA - de forma cumulativa. O pedido, ao contrário da maioria dos setores, é porque a cadeia de energia é pequena.

A unificação do ICMS, hoje de 18% a 30% nos Estados, pode ser feita adotando-se a faixa mais alta de alíquotas. Jardim vê ainda a pressão por "demandas localizadas" na Câmara e no Senado, para inclusão na reforma tributária de novos encargos, ou a extensão da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), para financiar, por exemplo, programas de incentivo a fontes alternativas - com boas intenções, diz ele - mas com o risco de elevar a carga tributária.