Título: TCU vê baixa execução orçamentária do PAC
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2008, Política, p. A8

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) manifestaram sua discordância com o segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feito pelo governo federal. A despeito de o Palácio do Planalto e a Casa Civil anunciarem que 80% das ações do PAC estão em dia, a baixíssima execução orçamentária dos recursos reservados ao programa fazem o tribunal tirar conclusão distinta.

Em julgamento realizado no dia 19 de março, só ontem conhecido através do acórdão, o plenário da corte aprovou avaliação do ministro-relator Benjamin Zymler, que classificou como um "espanto" a distorção entre as informações repassadas pelo governo à sociedade e os números dos acompanhamentos das obras feitos pelo TCU. "A informação de que 80% das ações estão dentro do cronograma causa certo espanto diante da baixa execução orçamentária", escreveu o ministro, no Acórdão nº 429, de 2008, do processo 027.527/2007-8. A análise da corte se refere aos oito primeiros meses de 2007.

O relator recomenda ao governo melhora nas informações repassadas à imprensa e mais cuidado no trato dos números. "Este aspecto (o cuidado com os dados) tem de ser melhor explorado, com vistas a aprimorar a qualidade das informações prestadas pelos gestores do PAC". Segundo relatório técnico do TCU, apenas 12% dos recursos do PAC foram executados até 31 de agosto de 2007.

Em seu relatório, o ministro ainda faz ressalvas para evitar equívocos. "Mesmo que se considere na execução orçamentário-financeira os pagamentos realizados a título de restos a pagar, a execução financeira continua baixa. Somando os valores orçados para 2007 com os inscritos em restos a pagar, alcança-se a R$ 18,7 bilhões, enquanto os pagamentos montam a R$ 3,3 bilhões, ou 18% do total", explica Zymler.

O magistrado ainda lembra que os investimentos das empresas estatais poderiam ter sido contabilizados pelo governo, o que poderia justificar o otimista índice de 80% de ações em dia. O governo também poderia, supõe o relator, levar em conta os valores empenhados. Ainda assim, não se poderia chegar a 80%.

"O percentual seria de 53% do valor total previsto", diz. No acórdão, o ministro sugere que o governo poderia ter somado os restos a pagar do ano de 2006 - R$ 17,51 bilhões - com os empenhados até agosto de 2007 - R$ 11,16 bilhões - para alavancar a divulgação dos dados. Ainda assim, os 80% ainda seriam exagerados. O percentual não passaria de 64% neste cenário mais otimista, segundo cálculo dos técnicos da corte.

O tribunal também analisou a influência do PAC na execução dos recursos do Orçamento. Uma das justificativas de criação do programa era dar prioridade a algumas ações e agilizar o fluxo de recursos para elas. Não é o que o TCU verificou ao analisar os investimentos.

"A diferença entre o percentual de execução das ações do PAC e das não-PAC é pequena. Enquanto foram pagos, até 2 de novembro (de 2007), 12% dos investimentos incluídos no PAC, o pagamento para os investimentos não incluídos no PAC alcançou pouco mais de 10%", escreveu Zymler, que concluiu: "Dessa comparação, não é possível afirmar que os investimentos do PAC tiveram dedicação especial por parte dos gestores, não tendo havido significativa diferença entre os valores executados".

Um dos dados mais curiosos do relatório do TCU diz respeito à percepção das equipes que trabalham em obras apontadas como sendo do PAC. A Corte enviou formulários a 103 obras fiscalizadas. Queria saber se a inclusão da obra no PAC melhorou a agilidade dos trabalhos. Supreendentemente, 28 equipes disseram desconhecer que faziam parte do programa de aceleração. Das 75 obras restantes, apenas 23 apontaram o PAC como um efeito positivo para os seus andamentos: apenas 36% das obras verificadas.

"O fato de em 28 casos nem mesmo o gestor saber da inclusão da obra no PAC significa que a informação ainda não está fluindo adequadamente entre o órgão de planejamento do PAC e o pessoal de execução na ponta do programa", ressalvou Zymler.

As críticas do ministro não param por aí. Durante o julgamento, o magistrado apresentou aos demais integrantes da Corte as duas listas elaboradas pela Casa Civil com as ações do PAC - uma do primeiro e a outra do segundo balanço do programa. Zymler mostrou desconforto com o fato de a análise das duas listas demonstrar algumas discrepâncias.

"Foi feito cruzamento dos dois arquivos com vistas a verificar a consistência das planilhas eletrônicas. Foi detectado, no entanto, que várias ações constantes da primeira lista não constam da segunda e vice-versa." O ministro sugeriu que haja maior detalhamento quando for retirada ou incluída uma ação. Zymler usou programas de saúde como exemplo. Na primeira planilha, constavam 200 ações na área. Na segunda, apenas 30, embora tenha havido incremento no orçamento do setor.