Título: Tribunal manterá fiscalização sindical
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2008, Política, p. A8

Ruy Baron/Valor - 4/3/2008 Paulo Pereira da Silva vai ao Palácio agradecer veto a Lula: "Ato de coragem" Representantes das seis centrais sindicais foram ontem ao Planalto agradecer a "coragem" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o artigo que permitia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar as contas dos sindicatos patronais e de empregadores. O artigo fora incluído no Congresso durante a tramitação do projeto que reconhecia a existência das centrais sindicais. Mas o ministro do TCU, Humberto Souto, afirmou ontem que a Corte vai continuar fiscalizando sindicatos e centrais, apesar do veto. Segundo o ministro, a lei que propôs a fiscalização, agora vetada, "chove no molhado", já que o artigo 70 da Constituição já estabelecia essa obrigatoriedade.

"Quando o Estado obriga alguém a recolher ou a pagar determinada importância por determinada coisa, ele se coloca na obrigação de fiscalizar se esse dinheiro está sendo bem empregado", explicou Souto, afirmando que só não haveria necessidade de auditoria se a contribuição sindical fosse espontânea.

O ministro do TCU afirmou que não entendeu o argumento de Lula ao vetar o artigo. Para o presidente, os recursos da contribuição não são públicos. "Acho que existe uma ignorância da assessoria que fez esse parecer para o presidente da República; ela deveria, sim, abrir o leque no sentido de ajudar o presidente a fiscalizar os bens e os recursos públicos", disse.

Ao sair do encontro com Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), discursou: "Não podemos aceitar a interferência de um órgão público dentro do movimento sindical". Para o deputado, o "ato de coragem" demonstrado pelo presidente Lula explica porque ele tem 73% de aprovação da população brasileira. "Além disso, o senhor muito bem lembrou do passado. Se artigo como este existisse durante o regime militar, talvez o senhor não tivesse chegado a presidente ou tivesse ficado preso até o fim do regime militar", recordou o presidente da Força Sindical.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Salim Reis, rebateu as acusações de que o movimento sindical é submisso ao governo. Para ele, o que acontece é que, "pela primeira vez, há um presidente que entende a importância do movimento sindical no âmbito da democracia brasileira". Por isso, o presidente e sua equipe vetaram o artigo, "inconstitucional, que colocava a fiscalização dentro do movimento sindical brasileiro". Reis disse que essa fiscalização tiraria a "independência dos sindicatos".

Lula disse que, ao acompanhar o resultado da votação do projeto das centrais, não tinha qualquer dúvida de que vetaria o artigo que previa fiscalização do TCU. "Quando eu fui preso em 1980, resolveram fiscalizar todos os bancos em que o sindicato de São Bernardo tinha conta e não encontraram nada demais". O presidente ficou imaginando o que poderia acontecer se não tivesse vetado o artigo. "Eu fiquei pensando quem seria o primeiro fiscalizado e o que iriam fiscalizar".

Ao sancionar a lei, Lula vetou o artigo que garantiria um mínimo de transparência no uso de cerca de R$ 1 bilhão de recursos cobrados do trabalhador, sindicalizado ou não. Ao justificar o veto, Lula "pediu a Deus" que os sindicalistas fiscalizem o uso do dinheiro. O presidente também voltou a defender a regulamentação do direito de greve do servidor público, com o desconto no salário pelos dias parados. "Você só pode receber sem trabalhar se estiver de férias ou doente. Tem gente que fica dois meses de greve e continua recebendo salários".