Título: Beneficiado pelo tempo
Autor: Araújo, Saulo
Fonte: Correio Braziliense, 13/02/2011, Política, p. 4

Ex-deputado federal José Tatico se livra da acusação de sonegação fiscal porque, segundo a legislação, o crime prescreveu

O ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio, conhecido como José Tatico, está livre das acusações de sonegação fiscal que corriam no Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal contra o político e empresário, declarou o caso extinto. No entendimento de Mendes, a Casa não tem mais competência para julgá-lo porque o crime prescreveu.

Tatico foi beneficiado pela combinação da Ação Penal 489, que trata de crimes contra a ordem tributária com o artigo 115 do Código Penal Brasileiro. O primeiro aponta que o caso deve ser prescrito ao completar 12 anos. Já o texto que trata da parte penal, diz que o tempo do processo cai pela metade quando o acusado completa 70 anos. Os fatos narrados na denúncia contra Tatico datam de setembro de 1999, mas a primeira ação só foi proposta em 2007, oito anos depois. Em 28 de setembro de 2010, o empresário, dono de uma rede de supermercados, alcançou a idade e, sem fazer qualquer esforço, não precisará mais prestar contas pelas supostas irregularidades cometidas contra os cofres públicos.

Em seu despacho, Gilmar Mendes ainda destaca que, como o réu não é mais deputado federal, o STF não teria competência para julgá-lo. ¿Isso implica a constatação de que se operou a prescrição tão logo o prazo pôde, por determinação legal, ser contado pela metade, ocorrendo em oito anos entre o recebimento da denúncia e o último fato ocorrido. O réu também já não é mais deputado federal, o que afasta a competência do STF¿, explicou o ministro.

O especialista em direito constitucional Juliano Costa Couto, professor da Universidade do Distrito Federal (UDF), criticou a morosidade da Justiça e afirmou que casos como esse são comuns no Brasil. ¿É muito comum no Brasil. É porque nós só ouvimos falar dos famosos, mas vários criminosos são beneficiados todos. Entendo que esse tipo de delito (sonegação) é bastante complexo de ser apurado, pois toda investigação depende de abertura de processo administrativo¿, criticou o docente.

Mais problemas Em novembro do ano passado, Tatico havia sido condenado a sete anos de prisão pelos ministros do STF por crimes de apropriação indébita e sonegação. Porém, a defesa dele pediu a anulação da condenação alegando que ele havia completado 70 anos, argumento que foi acolhido pelo STF. O ex-deputado pelo PTB de Goiás tem sua vida marcada por inumeras denúncias. O primeiro processo que respondeu na Justiça foi em relação a um suposto esquema de cargas de caminhões fretados. Os produtos eram roubados nas estradas e revendidos nas prateleiras dos supermercados Tatico. Enquanto a polícia investigava as denúncias, os seguranças dele que prestaram depoimentos à CPI da Carga Roubada foram assassinados.

Nas últimas eleições, tentou uma vaga de deputado por Minas Gerais, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perdeu os direitos políticos. A reportagem do Correio tentou contato com Tatico, mas, até o fechamento desta edição, não conseguiu localizá-lo.

Memória

Tudo para ser eleito

O ex-deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, ficou conhecido pela estratégia de transferir o domícilio eleitoral para disputar eleições. Depois de se eleger deputado por Brasília, em 2002, e por Goiás, em 2006, José Tatico tentou a sorte em Minas. Não conseguiu o terceiro mandato por causa da Lei do Ficha Limpa. Em 2006, ele foi eleito com 84.644 votos, a maioria originários da região do Entorno.

O empresário é de Teixeiras, na Zona da Mata, município localizado a 215km de Belo Horizonte. Tatico, que foi vereador na cidade entre 1965 e 1970, deixou a cidade rumo a Goiás em 1974, depois de perder disputa para a prefeitura. Dono de uma rede de supermercados, Tatico declarou patrimônio de R$ 17,8 milhões ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), incluindo um rebanho de 25 mil cabeças de gado, que disse valer R$ 15 milhões, e duas fazendas: uma de 648 hectares em Mimoso de Goiás (GO), de R$ 1,5 milhão, e outra de 600 hectares em Pirenópolis (GO), de R$ 1,3 milhão. Nas últimas eleições, o valor dos bens do parlamentar era zero, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária, caixa 2 e agressão ao meio ambiente. Manteve-se no poder com uma liminar. Em 2008, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o deputado ao julgar procedente ação do Ministério Público Eleitoral, em que o parlamentar é acusado de realizar despesas durante a campanha de 2006 sem o registro dos valores na prestação de contas.

Evangélico, o parlamentar frequenta cultos da Igreja Mundial, a terceira evangélica do país ¿ atrás apenas da Assembleia de Deus e da Universal do Reino de Deus ¿, em Brasília.