Título: Ruralistas negociaram apoio em troca de rolagem de dívida
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 15/02/2005, Política, p. A7

A bancada ruralista fechou um acordo com os líderes do governo na Câmara dos Deputados para abrir caminho à prorrogação das dívidas dos produtores com os programas de securitização de créditos agrícolas e de saneamento de ativos (Pesa) renegociadas em 2001. O novo presidente da Câmara deve apoiar um projeto de lei da Comissão de Agricultura que permitirá a rolagem automática das dívidas transferidas dos bancos públicos federais ao Tesouro Nacional desde agosto de 2001. A medida, que modificará a Lei nº 9.138, de novembro de 1995, valerá para casos de frustração da safra por motivos climáticos e até mesmo mercadológicos. Hoje, a repactuação desses débitos, que somam R$ 19 bilhões, não é permitida pela legislação. Os ruralistas buscam incluir a rolagem automática para os débitos já renegociados de custeio, investimento, comercialização, além dos contratados junto aos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e BNDES. "Isso é justo, porque ainda não temos seguro rural para garantir renda em caso de problemas com a safra", diz o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes da bancada ruralista. Além disso, os parlamentares ligados ao agronegócio querem garantir imunidade aos produtores que ficaram inadimplentes em razão da quebra da safra no Sul do país ou cuja renda nesta safra seja insuficiente para a quitação dos débitos renegociados. Hoje, esses devedores são incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Assim, ficam impedidos de obter crédito oficial e benefícios fiscais ou celebrar convênios e contratos com o setor público. Em março, os devedores com parcelas em atraso começam a ser incluídos no Cadin por falta de pagamento, segundo o Ministério da Fazenda. Produtores de algumas regiões têm dificuldades em pagar suas dívidas de curto prazo. No Rio Grande do Sul, produtores de milho e soja da região Norte do estado foram atingidos pela seca. Em Mato Grosso, os sojicultores já propuseram a prorrogação, deste ano para 2006, das dívidas com os programas de investimento administrados pelo Banco do Brasil e o BNDES. "Se não tivermos uma ação agora, o país vai pagar muito mais caro lá na frente", defende o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente em exercício da Comissão da Agricultura.