Título: Pdot será revisado até abril
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 12/02/2011, Cidades, p. 30

Depois de virar caso de polícia e centro de um escândalo de corrupção, a área habitacional do Governo do DF vai sofrer mudanças radicais, que representam um rompimento da tradicional política praticada no Distrito Federal. O fim da doação de terrenos é o principal eixo da nova política habitacional, mas não a única mudança do setor. O secretário responsável pela pasta, Geraldo Magela (PT), quer fazer uma revisão detalhada de todos os quase 360 mil inscritos na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para eliminar quem não se enquadra nas regras. Quando assumiu, Magela encontrou inúmeros processos com irregularidades. ¿A irresponsabilidade era tão grande que foram entregues até termos de ocupação de lotes que não existiam legalmente¿, alerta o secretário. Além de traçar as novas diretrizes para a área, Geraldo Magela também tem pela frente uma missão delicada: a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). ¿Precisamos enfrentar os debates sobre o Plano Diretor, sem preconceitos e sem dogmas.¿

As suspeitas de irregularidades marcaram o setor da habitação no ano passado. O que será feito para moralizar o setor? Decidimos trabalhar com foco no futuro, em vez de ficar olhando para trás. As irregularidades ficarão sob responsabilidade da Polícia e do Ministério Público a partir de agora. Até o ano passado, a área de habitação estava abandonada. Vamos salvar os projetos que forem viáveis, dentro da legalidade e da moralidade.

Que tipos de irregularidades vocês encontraram quando assumiram a gestão? Houve, por exemplo, a emissão de um número grande de termos de concessão de lotes fraudados, que foram entregues a algumas lideranças comunitárias. Muitos revenderam os documentos. Todos esses documentos foram cancelados e são alvo agora de uma apuração policial. Essa é uma das grandes irregularidades, mas não a única. A irresponsabilidade era tão grande que foram entregues termos de ocupação de lotes que não existiam legalmente nem estavam demarcados. As pessoas que receberam a documentação fraudada não poderão ocupar os terrenos, estamos tratando de preservar as áreas e não há possibilidade de o governo validar essas ocupações.

Qual será a grande mudança na área habitacional a partir de agora? Todo o processo será lícito e transparente, essa é a grande mudança. O eixo principal de nossa política habitacional será a entrega de unidades habitacionais construídas com subsídio e financiadas. Não vamos mais entregar o lote, como foi feito nas últimas décadas. Todos vão poder se habilitar a partir de agora para a nova política habitacional, que será formatada com base no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com apoio da Caixa Econômica Federal.

A lista da Codhab será reformulada? Vamos revisar toda a listagem e mudar os critérios de pontuação, dando prioridade a quem tem mais tempo de Brasília. Todas as cooperativas terão que recadastrar seus inscritos, para que haja um cadastro único de pessoas que estão na lista da Codhab e nas das cooperativas. Vamos buscar ainda atender o segmento dos servidores públicos. Queremos chegar ao fim do governo tendo 100% dos servidores com moradia.

Todas as tentativas de governos anteriores de fazer programas habitacionais específicos para servidores públicos foram consideradas ilegais. O argumento é que privilegiariam um único grupo, em detrimento do restante da população. De que forma seria possível garantir esse benefício? Vamos ter uma política que vai abranger e beneficiar toda a sociedade, mas vamos, sim, ter foco nos servidores públicos. Há uma visão do Ministério Público de que a política habitacional não pode privilegiar setores. Não vamos dar privilégios, queremos atender todo mundo. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, só atende famílias de até 10 salários mínimos. Já o GDF prevê atendimento às de até 12 salários.

Quais serão os primeiros lançamentos habitacionais? No mês que vem, vamos começar as obras da quarta etapa do Riacho Fundo 2. Essa é uma área cujo projeto vem sendo desenvolvido em uma parceria entre o GDF e o governo federal mas, no ano passado, ficou abandonada. Retomamos esse trabalho e, em março, lançaremos as obras. Ao todo, serão 5,1 mil unidades. No máximo até abril, vamos divulgar uma relação de outros projetos. Assim, as pessoas podem se preparar.

A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial foi uma das promessas de campanha do governador. Como será feito esse trabalho? Vamos começar a revisão do Pdot imediatamente e queremos focar no adensamento dentro das cidades. O DF não pode ficar crescendo só para os lados, tem que crescer também verticalmente, aproveitando a infraestrutura já implantada. Muitas das quadras de Ceilândia, por exemplo, podem ter adensamento vertical. Essa será a prioridade no debate do planejamento urbano. Ainda em fevereiro, vamos começar o debate sobre a revisão, que vamos chamar de atualização do Pdot.

Por que o governo avalia necessária uma revisão do Plano, que foi sancionado em abril de 2009? Cerca de 20% dos artigos foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça e, por isso, vamos chamar a sociedade, os deputados distritais e as entidades de classe para fazer um grande debate. Esse processo deve durar cerca de 30 dias. É importante chamar os distritais porque a maioria dos artigos considerados inconstitucionais teve origem nas propostas desses deputados. Queremos corrigir os vícios de inconstitucionalidade. Não vamos ficar debatendo o Plano Diretor indefinidamente porque precisamos dele para orientar nossas ações. Até o fim de março, vamos concluir as análises e, em abril, mandaremos a nova proposta à Câmara.

Que tipos de mudança serão feitas no Plano Diretor? A lei atual será o eixo. A partir dela vamos formatar a nova ideia de Plano Diretor. Posso adiantar que não vamos começar tudo do zero. O que queremos é colocar o conceito do desenvolvimento sustentável no planejamento urbano. Vamos evitar os interesses individuais de grupos econômicos, para que eles não prevaleçam. Essa foi a maior crítica feita pelo PT ao projeto que saiu da Câmara. Agora, vamos mudar o que for necessário para que o plano atenda as necessidades da sociedade. A questão ambiental será tratada sem radicalismo, mas certamente teremos debates conflituosos, como o do Setor Catetinho, onde existe interesse de ocupação para construção de moradia. Não vamos olhar o Plano Diretor com nenhum preconceito ou dogma.

Como será conduzido o processo de regularização? Que áreas terão prioridade? Nossa meta é regularizar condomínios em áreas públicas e também em terras particulares, além de autorizar novos parcelamentos. Queremos dar atenção aos empreendedores privados, para que tenham oportunidade de oferecer novas moradias. Vamos trabalhar para que nenhum empreendimento seja feito sem a regularização fundiária da terra. Algumas regiões estão com processo mais adiantado, como Vicente Pires, que depende apenas do registro do loteamento no cartório. Depois disso, em até 120 dias, temos condições de começar a vender. Será um preço justo. Mas a comunidade vai ter que arcar com essa responsabilidade, já que se trata de terra pública. Haverá uma vantagem: todo dinheiro arrecadado será investido lá mesmo, em infraestrutura.

Para regularizar os condomínios do DF, é preciso vencer uma série de empecilhos, como problemas ambientais, urbanísticos e fundiários. Os técnicos da nova gestão já identificaram o que terá que ser feito para desatar esses nós? Precisamos, antes de mais nada, contar com a disposição da Justiça em apoiar a regularização. Isso porque, muitas vezes, os processos acabam indo parar nos tribunais. Felizmente, o TJDF criou a Vara de Desenvolvimento Urbano e Fundiário, que tem sido muito útil. Esperamos um papel proativo da Justiça para nos ajudar a resolver todas as pendências.