Título: UE ainda não liberou gado de todas as fazendas habilitadas
Autor: Moreira , Assis ; Zanatta , Mauro
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2008, Agronegócios, p. B14

Uma circular do Ministério da Agricultura enviada aos serviços de inspeção de produtos agrícolas dos Estados brasileiros, datada da última quarta-feira (2 de abril), afirma que as autoridades sanitárias da União Européia (UE) ainda não liberaram "totalmente" as 95 fazendas que constam de uma lista de propriedades habilitadas para fornecer animais para abate e exportação de carne ao bloco.

O documento deixou desorientados frigoríficos exportadores, já que a lista fora aprovada pela própria UE depois do impasse do início deste ano, quando o bloco rejeitou uma relação com 2.681 propriedades elaborada pelo governo brasileiro, alegando falhas no sistema de rastreamento dos bois.

A circular, assinada por Ari Crespim dos Anjos, coordenador-geral de programas especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do ministério, diz que "entendeu-se, após as visitas da UE a algumas propriedades rurais, que aquelas liberadas, em nº de 95, poderiam encaminhar animais para o abate e exportação de suas carnes, sem restrições. Não parece, no entanto, o entendimento das autoridades sanitárias européias, que alegam não terem ainda liberado, totalmente, as fazendas em condições de fornecer matéria-prima".

E continua: "Assim sugiro que se tenha precaução no abate de animais dessas fazendas, com vistas a exportação de carnes para a UE, até que se disponha de um posicionamento, formal e definitivo, daquelas autoridades sanitárias. Entendimentos estão sendo mantidos com a UE, para a resolução, o mais imediato possível, do problema em tela."

Questionado sobre a circular, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Inácio Kroetz, confirmou ter havido apenas uma "recomendação" para que fossem "refeitas", por fiscais brasileiros, as inspeções de 72 das 95 propriedades relacionadas na lista entregue aos auditores da UE. Mas ratificou a habilitação de "todas" as fazendas da listagem. "Não havia necessidade desta circular. Ele [Crespim] se estendeu demais nas explicações. Todas as fazendas da lista estão habilitadas", disse, por telefone, de Londrina (PR) na sexta-feira.

"Como elas sofreram uma primeira inspeção em janeiro, e há uma vigilância grande em cima disso, achamos melhor que todas fossem submetidas a uma nova auditoria dentro do padrão da União Européia", explicou o secretário.

Os europeus fiscalizaram 27 propriedades da lista brasileira e rejeitaram quatro delas por "não-conformidades", segundo Kroetz. O restante das fazendas foi certificado por veterinários brasileiros.

O secretário afirmou ter recomendado, "por precaução", aos frigoríficos que cobrassem das certificadoras novos relatórios das fazendas fornecedoras. Aos pecuaristas, Kroetz disse ser necessário tomar todos os cuidados para evitar novos questionamentos da UE. "Para que não se ache nada fora do lugar, nenhuma vírgula, é preciso essa revisita [dos fiscais] nessas fazendas".

O embaixador da UE no Brasil, o português João Pacheco, reafirmou a versão de Kroetz. "Não há nenhuma restrição que seja de meu conhecimento. Nem poderia haver, porque a diretiva é aquela que autoriza a exportação das explorações [fazendas] habilitadas, como está publicado em nosso site", disse.

Em Bruxelas, a missão brasileira informou não ter recebido qualquer comunicação do Ministério da Agricultura sobre problemas envolvendo as 95 fazendas, e tampouco da União Européia. Na Comissão Européia, a porta-voz não respondeu sobre a posição definitiva européia em relação ao tema.

A circular gerou dúvidas entre exportadores de carne bovina, que mostraram desconfiança no Ministério da Agricultura, já que o órgão informou que as 95 fazendas estava aptas a fornecer animais para venda à UE. Os exportadores estão preocupados pois as restrições européias paralisaram virtualmente as vendas brasileiras ao bloco já que o número de propriedades habilitadas é muito pequeno. Se o número for ainda menor, será praticamente insustentável obter animais para abate para vender carne ao mercado europeu.

"Temos contêineres [com carne] para a UE no porto esperando uma definição", disse um exportador que abateu animais de fazendas que constam da lista das 95 habilitadas.