Título: Entidades prestadoras de serviços realizam protesto em SP contra MP 232
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 15/02/2005, Especial, p. A20

Representantes de cerca de 500 entidades prestadoras de serviços se reúnem hoje, em São Paulo, para protestar contra a edição da Medida Provisória nº 232/04, que aumentou a tributação para o setor. A manifestação começa às 10h30, no Clube Espéria, na Zona Norte de São Paulo. Durante o ato, que está sendo organizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-SP), Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- SP), os participantes aprovarão um manifesto que será entregue, na próxima quinta-feira, aos presidentes da Câmara e do Senado, em Brasília. Também está sendo preparada pelos técnicos do IBPT, uma cartilha com os reflexos econômicos e sociais da MP. Pelos cálculos do instituto, o governo arrecadará cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano com a edição da Medida Provisória. Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a aprovação da MP pode gerar um aumento da ordem de 3,5% no preço final de alguns produtos e serviços . "O governo não tem dado sinais de que está disposto a negociar. Precisamos fazer algo. O Congresso não pode ficar passivo a esta legislação", disse Amaral. A MP tem sido criticada por diversos setores da economia, por aumentar de 32% para 40%, a base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas prestadores de serviços, que declaram sobre o lucro presumido. Setores como os supermercado, por exemplo, já ameaçam repassar em até 1,5% o aumento de impostos ao consumidor final. "A MP 232 foi editada no apagar das luzes de 2004. A sociedade não teve tempo de discutir os efeitos desta medida. Amanhã (hoje) faremos um ato público para mostrar ao governo que a revolta é geral, abrange praticamente todos os segmentos da atividade econômica", complementou o superintendente do Instituto de Economia da ACSP, Marcel Solimeo. Enquanto o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defende a suspensão da MP, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, manifestou ontem posição contrária, criticando os empresários que insistem em propor mudanças no texto da MP. Em seminário, no Rio, Vieira afirmou que não é favorável à aprovação da MP, "na forma encaminhada ao Congresso" e sim à "adoção das medidas cobertas pela MP que tenham como objetivo a isonomia fiscal e que venham a corrigir distorções no atual sistema tributário".