Título: Operações devem estar separadas em até três meses
Autor: Vanessa Adachi
Fonte: Valor Econômico, 15/02/2005, Empresas &, p. B3

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pretende arquivar o caso Varig-TAM até meados deste ano. As companhias aéreas apresentam hoje a proposta de encerramento do acordo de compartilhamento de vôos. O texto que será apresentado dirá que as companhias querem eliminar todo o compartilhamento em até 90 dias. Mas elas não apresentarão um cronograma para tal. Varig e TAM querem que o Cade deixe a critério delas a escolha de quais vôos mexer primeiro, dependendo do número de bilhetes já vendidos e da maior ou menor facilidade para obter autorizações de novos vôos no Departamento de Aviação Civil (DAC). Chegou-se a pensar em desmontar o compartilhamento da mesma forma como ele foi criado, em três etapas, com vôos determinados. A idéia foi abandonada. Mas isso é a proposta das empresas, que pode ser aceita ou rejeitada pelo Cade. O conselheiro relator do processo, Luiz Carlos Prado, deverá encaminhar a proposta das companhias para votação no próximo dia 23 pelos demais conselheiros do Cade. Assim que for aprovada, começa a contar o prazo para o final do code-share. Prado informou ao Valor que não haverá dificuldade para analisar a proposta das companhias até a semana que vem, de modo a votá-la rapidamente. Ele acredita que será possível homologar o fim do acordo Varig-TAM dentro do prazo. A Varig e a TAM terão de reprogramar vôos hoje conjuntos. Isso significa que tomarão uma série de providências, como disponibilizar mais aeronaves para rotas hoje ocupadas por vôos compartilhados, reorganizar os balcões nos aeroportos e readequar a situação das linhas junto ao DAC. Pelo acordo, as companhias dividem 22 rotas aéreas. O fim do code-share é encarado com tranqüilidade pelo Cade. O acordo foi feito no início de 2003 porque as empresas tinham a intenção de concretizar uma fusão. Como a união não saiu, o compartilhamento não poderia durar. Durante reunião no Cade, há três semanas, diretores das companhias mostraram disposição para por um ponto final no acordo. Durante o período em que dividiram rotas aéreas, a Varig e a TAM chegaram a cobrar preços iguais e a oferta de vôos caiu. Elas também cancelaram várias rotas rentáveis, o que acendeu um sinal de alerta nos órgãos de defesa da concorrência. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda pediu, no início do ano passado, a abertura de processo administrativo para investigar se a Varig e a TAM descumpriram as condições impostas pelo Cade para o code-share. As duas companhias não podiam trocar informações sobre preços, ou a adotar políticas comerciais uniformes. Segundo a Seae, houve aumentos de até 40% nos preços de algumas rotas das companhias. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo, em maio passado, para apurar se a Varig e a TAM "cartelizaram" o mercado em preços e na redução de rotas rentáveis. A investigação sobre formação de cartel correrá paralelamente ao processo de encerramento do code-share. Será feita pela SDE e, de lá, irá a julgamento no Cade.