Título: União eleva projeção de arrecadação, mas confirma corte
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2008, Brasil, p. A4

O governo federal refez suas estimativas e concluiu que vai arrecadar, este ano, em receitas primárias, R$ 3,3 bilhões além do que prevê a lei orçamentária aprovada pelo Congresso, excetuadas contribuições à Previdência Social. O adicional já desconta as transferências constitucionais a Estados e municípios. Ainda assim, o Ministério do Planejamento anunciou, ontem à noite, um corte de R$ 19,4 bilhões nas dotações para despesas não-obrigatórias. Pesou na definição do tamanho do corte a opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de trazer de volta para o orçamento fiscal e da seguridade social a parcela da meta de superávit primário que o Congresso havia transferido para as estatais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, com base na qual foi elaborada a Lei do Orçamento, estabelecia uma meta de superávit primário de 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) para as estatais federais. No âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, a LDO exigia superávit de 1,7% a 2,2% do PIB, dependendo do volume e do tipo de investimento a que o governo conseguir executar ao longo do ano (a execução do Projeto Piloto de Investimentos reduz a meta).

Ao ajustar o projeto à perda da CPMF, para preservar suas próprias emendas ao orçamento fiscal e da seguridade social, o Congresso redistribuiu a meta e transferiu para as estatais parcela de superávit equivalente a 0,1% do PIB. É esse movimento que agora está sendo revertido pelo governo.

A recomposição da meta do governo central ao nível original foi responsável por cerca de R$ 3,02 bilhões do corte total anunciado ontem, já considerada aí uma reestimativa do PIB nominal, informou o Ministério do Planejamento. Segundo o ministro interino da pasta, João Bernardo Bringel, a decisão foi tomada para preservar os investimentos das estatais no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Bringel e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, levaram ao presidente Lula três hipóteses de corte. A mais baixa previa contingenciamento na faixa de R$ 14,5 bilhões e a mais alta, que prevaleceu, de R$ 19,4 bilhões. Além da recomposição do superávit primário, também levou o governo a optar pela proposta mais conservadora a preocupação com os créditos extraordinários abertos por medida provisória e, portanto, fora da lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Só os créditos extraordinários reabertos esse ano em função de medidas baixadas em fins do ano passado somam R$ 1,8 bilhão.

Independentemente desses dois fatores, haveria corte, mesmo com reestimativa da receita para cima, porque, na avaliação do governo, outras despesas obrigatórias também serão maiores do que prevê o orçamento. Incluindo as de medida provisória, a revisão feita pela área econômica indicou que essas despesas estariam subestimadas, no Orçamento, em R$ 16,9 bilhões. Também pesou na definição do contingenciamento uma elevação de R$ 2,8 bilhões na expectativa de déficit da Previdência Social, por reestimativa de contribuições para baixo.

Ao mexer no Orçamento, o Congresso tinha aumentado em R$ 6 bilhões as despesas discricionárias, sobre as quais recaem os cortes. Portanto, em relação ao projeto original, o esforço de redução é de apenas de R$ 13,4 bilhões.