Título: São Paulo quer reduzir IPVA para locadora
Autor: Marli Olmos e Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 15/02/2005, Empresas &, p. B6

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo aguarda a aprovação de um projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa no final do ano passado para reduzir de 4% para 1,5% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para locadoras de veículos. "Se os outros Estados querem guerra fiscal, é o que nos resta fazer", explica o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia. Com sedes em Estados que já oferecem IPVA reduzido para automóveis destinados à locação, as lojas que vendem carros de locadoras em São Paulo iniciaram o ano oferecendo aos clientes o recolhimento do tributo antes da transferência da documentação. Tomando como base automóveis movidos à gasolina, a alíquotas do IPVA no Estado de São Paulo é de 4%, a mais alta do país. Em Minas Gerais, o imposto é também de 4% para carros de pessoa física. Mas há benefício para locadoras, que recolhem 1%. No Paraná, pessoa física recolhe 2,5% e locadora, 1%. Com sede em Belo Horizonte e Curitiba, respectivamente, Localiza e Unidas , duas das maiores locadoras do país, vendem carros em São Paulo. A maioria dos carros Avis têm placa de Curitiba. Essas três empresas têm lojas para vender os carros que saem da frota destinada à locação. No início deste ano, antes do vencimento do IPVA, os vendedores dessas lojas atraíam a clientela ao oferecer o pagamento do IPVA antes da transferência do carro de outro Estado para São Paulo. A oferta é irresistível a qualquer paulistano. O proprietário de um Fiesta 1.6 modelo 2004 com placa do Estado de São Paulo paga neste ano R$ 1.099,40 de IPVA. O mesmo veículo licenciado no Paraná recolhe R$ 694,48. Se esse veículo pertencer a uma locadora, o preço cai para R$ 277,79 no Paraná. Na semana passada, o boleto de IPVA de um modelo Fiesta com um ano a mais de uso à venda na loja de seminovos da Unidas na zona sul de São Paulo registrava pagamento de R$ 107,41. A oferta é tão boa que há quem esteja se programando para continuar comprando carros de locadoras antes do vencimento do exercício de 2006. É o caso do professor Cláudio Augusto Gonçalves. Em janeiro, Gonçalves comprou um Focus modelo 2003 em loja de locadora de São Paulo por R$ 30 mil. Ele aceitou sem titubear a oferta da vendedora de pagar o IPVA para locadoras no Paraná antes da transferência do veículo do Paraná para seu endereço em São Paulo. O imposto ainda não estava vencido. Ele pagou R$ 232 de imposto. Nas suas contas, o IPVA não sairia por menos de R$ 1.200 se ele tivesse optado por recolher o imposto depois da transferência O setor de arrecadação do Paraná informa que não tem informações de quantos veículos licenciados no Estado circulam em outras regiões do país. Quem circula pelas ruas de São Paulo já viu muitos. "Caberia ao Estado e aos órgãos de trânsito fiscalizar se os veículos saíram da origem", afirma o advogado tributarista Sílvio Saiki, da Machado Associados. Mas o supervisor de fiscalização da substituição tributária de São Paulo, Sérgio Mumare, lembra o que estabelece o Código Tributário Nacional: "Domicílio fiscal é aquele que o contribuinte elege". A receita do IPVA é dividida entre Estados e municípios e destina-se ao financiamento dos serviços básicos como saúde, educação, segurança e transporte.