Título: Salário de auditor e advogado grevista será descontado
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/04/2008, Brasil, p. A5

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou, em duas decisões diferentes, que auditores fiscais e advogados da União não recebam salário pelos dias em que estiveram parados em greve.

As duas categorias de servidores foram beneficiadas por decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O TRF determinou ao governo federal que se abstivesse de qualquer sanção, ou represália contra os grevistas, inclusive a suspensão de seus vencimentos.

Mas, para Mendes, a greve suspende o contrato de trabalho. Com isso, não há prestação de serviço e, portanto, não há o que se falar em pagamento de salários. "Se com a deflagração de greve ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários", afirmou o ministro que assume o STF no próximo dia 23.

Mendes, que já foi titular da Advocacia Geral da União criticou as duas greves. "É patente a transgressão dos parâmetros legais pelo movimento grevista deflagrado pelos associados das entidades interessadas, que há quase três meses estão parados, com percepção de remuneração integral, em prejuízo da Fazenda Pública e de toda a sociedade", afirmou o ministro.

Em outubro do ano passado, o STF já havia determinado que os servidores públicos deverão seguir, em suas paralisações, os mesmos limites impostos às greves dos trabalhadores da iniciativa privada. E, no setor privado, há a possibilidade de suspensão de pagamento dos salários.

A AGU informou que a greve passou a ser considerada ilegal, a partir das decisões de Gilmar Mendes, tomadas na noite de terça-feira. Com isso, os servidores que cruzaram os braços não poderão mais receber salários desde esta data. Os servidores da AGU reivindicam o cumprimento de um acordo assinado, em novembro de 2007, com o Ministério do Planejamento, segundo o qual o salário inicial passaria de R$ 9 mil subiria para R$ 11 mil e o especial iria e R$ 15 mil para R$ 18 mil.

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, encaminhou pedido ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que, tão logo seja suspensa a paralisação, encontre a viabilidade orçamentária para adequação e cumprimento do acordo que foi feito.