Título: Autonomia do Banco Central fica de fora das prioridades do governo
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 16/02/2005, Política, p. A6

Em mensagem entregue ontem ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lista as prioridades e metas do governo para 2005, destacando a conclusão da votação do segundo ciclo das reformas tributária e da Previdência (PEC paralela). Na agenda do Executivo, também está a reforma sindical, que será enviada em março ao Legislativo, e a regulamentação da reforma do Judiciário, com aprovação dos projetos de alteração da legislação processual civil e penal. No texto - que chegou ao Congresso sob o calor da derrota sofrida pelo governo na disputa pela presidência da Câmara -, o governo não cita nem o projeto de autonomia do Banco Central defendido pela equipe econômica nem a proposta de desoneração da folha de pagamento com a transferência do encargo da contribuição previdenciária da empresa para o faturamento. "Iniciamos o ano de 2005 com a certeza de que podemos avançar ainda mais no desenvolvimento econômico sustentado e no fortalecimento das políticas sociais no governo", ressalta Lula na mensagem lida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE). "Para isso, estamos convencidos de que continuaremos a contar, como contamos nestes dois anos, com a ação independente, autônoma, firme e responsável do Congresso Nacional." O governo também acrescenta como "não menos relevante" a aprovação do novo marco legal sobre biossegurança de organismos geneticamente modificados. A mensagem foi levada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que, durante a solenidade de abertura do ano legislativo, sentou-se ao lado do novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e não discursou. Lula faz questão de elogiar o Congresso e cita como exemplo a aprovação das parcerias público-privadas (PPPs), ressaltando que as obras de infra-estrutura nas áreas de rodovias, portos, aeroportos e energia serão prioridades para o governo em 2005. O Executivo lembra que está na fase final de elaboração a proposta de regulamentação do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos civis da União. Lula reitera que o governo também pretende encaminhar ao Congresso este ano projeto de lei que regulamenta os bancos de dados privados de proteção ao crédito, preservando o direito dos cidadãos em relação às informações e à forma como poderão ser utilizados pelos próprios bancos de dados. Na inclusão bancária, a meta do Banco Popular do Brasil é conceder R$ 300 milhões em operações de microcrédito, alcançando dois milhões de contas simplificadas. Com relação aos projetos de revitalização e integração do Rio São Francisco, o governo afirma que está mantida a previsão de conclusão da licitação de gerenciamento das obras, bem como do lançamento dos editais restantes no início deste ano, gerando condições para o início da primeira etapa do projeto. Para sustentar o crescimento do comércio exterior e atingir a meta de US$ 108 bilhões em vendas externas, o governo quer envolver ainda mais os Estados e municípios nas ações de fomento. O Programa de Expansão Industrial Exportadora será ampliado para todos os Estados. Para os municípios, será lançado o Programa de Estímulo à Integração dos Municípios no Comércio Internacional - o Exporta Cidade. O presidente reforça que os programas sociais serão ampliados e aponta a prioridade do programa Bolsa Família com a meta de totalizar 8,7 milhões de famílias pobres atingidas até dezembro de 2005. Na área de tecnologia industrial, o governo afirma que, por intermédio do Inmetro, implementará o Programa Nacional de Certificação de Softwares e Serviços com a finalidade de produzir softwares nacionais com o grau de confiança em relação aos aspectos operacionais e de segurança de dados.