Título: DEM vai ao STF contra repasse de imposto sindical
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/04/2008, Política, p. A8

O DEM ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra o repasse de parcela do imposto sindical para as centrais sindicais. A ação foi uma resposta do partido ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 6º da Lei 11.648 que liberou as centrais sindicais da obrigação de enviar as suas prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização. Como não poderia recorrer ao Supremo contra o veto, já que cabe ao próprio Congresso analisar vetos presidenciais a artigos de leis aprovadas na Casa, o DEM resolveu propor a ação para limitar os repasses do governo às centrais. Na ação, o partido questiona especificamente a liberação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical prevista pela mesma Lei 11.648.

Segundo o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica "expressamente constitucional" e devem ser utilizados apenas por sindicatos que representem as suas respectivas categorias profissionais, e não pelas centrais: "As centrais não podem receber recursos públicos". Maia criticou ainda o fato de o governo ter aprovado o repasse às centrais por projeto de lei, e não por emenda constitucional: "Este projeto de lei veio com um vício de origem e é inconstitucional."

Ontem, no Salão Negro do Congresso, o movimento sindical fez um coquetel de apoio aos deputados e senadores que ajudaram a aprovar a regulamentação das centrais. Regado a uísque escocês 12 anos, vinhos requintados e salgadinhos de salmão, o evento foi bastante disputado. Ao custo de R$ 17 mil, segundo calcularam, os sindicalistas comemoravam a aprovação do projeto de lei, que garantiu mais de R$ 80 milhões anuais às cinco centrais sindicais.