Título: Cartões buscam a auto-regulamentação
Autor: Júnior, Altamiro Silva
Fonte: Valor Econômico, 10/04/2008, Finanças, p. C5

As empresas de cartão de crédito, preocupadas com o crescimento das reclamações e queixas de consumidores e lojas e a intenção do governo de regular o setor, estão criando um código de auto-regulamentação para o segmento, que deve ficar pronto ainda este semestre e prevê punições para os bancos que descumprirem as regras.

O código está sendo preparado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e é uma resposta às pressões para que o governo federal regulamente o setor de cartões, um dos que mais cresce no país. "A idéia é que o código abranja toda a indústria", afirma Felix Cardamone, o novo presidente da associação.

Segundo Marcelo Noronha, diretor de comunicação da entidade, a Abecs espera que este código seja suficiente para disciplinar as empresas do setor, que costuma ocupar as primeiras posições nos rankings de reclamação do Procon. Para isso, terá punições severas aos bancos que desrespeitarem as regras.

Estas regras, segundo Noronha, vão tratar das relações entre os bancos e os clientes. Enviar cartão para a casa do correntista sem solicitação é uma das condutas mais condenáveis e passíveis de punição. Outro ponto é com relação ao cancelamento do cartão pelo usuário, que costuma levar horas (ou dias) para ser concretizado. A idéia é que este problema também se resolva nos bancos que aderirem ao código.

A Abecs é contra uma regulamentação para o segmento do governo. Um dos argumentos é que os bancos emissores dos cartões já são regulamentados pelo Banco Central. Outro ponto é a experiência internacional. Ela mostra que, em países onde o governo tentou regular o setor, como na Austrália, as taxas de expansão baixaram fortemente.

A Abecs tem entre seus associados emissores de 95% dos cartões de crédito existentes no país, que fecharam o trimestre em 97 milhões de unidades, aumento de 17%. Ao todo, são 35 sócios, que incluem não apenas os bancos, mas também as bandeiras, empresas que credenciam estabelecimentos comerciais (como a Visanet, para a Visa), além dos cartões com marcas próprias (cartões de loja ou "private label") e cartões de benefícios.

Os cartões vêm roubando espaço de outros meios de pagamento, principalmente do cheque. Em 1997, o cheque era o segundo meio mais usado, com 23% dos pagamentos. O cartão só tinha 6%.

Em 2007 esta situação já é o inverso, com os cartões em segundo lugar. Projeções "conservadoras" da Abecs para 2017 indicam que os cartões vão continuar crescendo e serão responsáveis por 38% dos pagamentos. Os cheques vão perder ainda mais espaço e cair para 4%. O dinheiro também recuará, caindo de 60% para 51% daqui a nove anos.

Apesar do crescente uso do cartão, as taxas de inadimplência têm caído, segundo a Abecs. A taxa que estava em 9,5% em fevereiro do ano passado (para os atrasos superiores a 90 dias), caíram para 8,9% este ano.

Ainda na auto-regulamentação, quem também prepara um código é a ABVCap, a associação dos fundos de private equity e venture capital (carteiras que compram participação em empresas). Segundo seu novo presidente, Luiz Eugenio Figueiredo, este será um dos desafios de seu mandato, que vale para o período 2008/2009.