Título: Saúde pode ter até R$ 7,5 bi a mais
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2008, Política, p. A7

O governo federal pode ser obrigado a suplementar em R$ 7,5 bilhões o orçamento da Saúde para este ano, caso a Câmara aprove, ainda em 2008, a fórmula escolhida pelo Senado para definição do valor mínimo de gastos públicos da União nesse setor. Prevalecendo a versão aprovada na noite de anteontem pelo senadores, a expectativa de especialistas ouvidos pelo Valor é de que as despesas federais em Saúde, atualmente orçadas em R$ 48,5 bilhões, cheguem a R$ 56 bilhões em 2008.

Para 2009, as projeções desses técnicos indicam gastos de R$ 63 bilhões, quase R$ 10 bilhões além do que está projetado na hipótese de manutenção da atual fórmula de fixação do piso (cerca de R$ 53,3 bilhões). Os cálculos pressupõem que não haverá incidência do mecanismo constitucional de Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o percentual de receitas a ser aplicado em Saúde. Até ontem, porém, esse ainda era um ponto de questionamento. Se for aplicada a DRU, o que não pode ocorrer, na opinião dos técnicos, a nova fórmula representaria queda e não elevação do piso de gastos federais em saúde, pelo menos em 2008. Em vez de R$ 56 bilhões, o mínimo seria de R$ 44,8 bilhões apenas. "Não faz o menor sentido o Senado ter aprovado algo com esse efeito", diz um técnico, que, como os demais, preferiu não se identificar.

A obrigatoriedade de um patamar mínimo de despesas federais com saúde foi determinada pela Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000. A atual fórmula de fixação do piso, que é provisória, determina que a União aplique em Saúde o que aplicou no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto. O projeto aprovado anteontem pelo Senado, cujo autor original é o senador governista Tião Viana (PT-AC), estabelece como novo parâmetro 10% da receita corrente bruta arrecadada no ano anterior. Esse percentual, no entanto, só seria praticado a partir de 2011. Para os anos de 2008, 2009 e 2010, valeriam os percentuais de 8,5%, 9% e 9,5%, respectivamente.

Os especialistas ouvidos pelo Valor entendem que o novo critério não se trata de vinculação de receita e, por isso, não caberia incidência da DRU. "O fato de o projeto tomar como parâmetro arrecadação passada só reforça esse entendimento", diz um deles. Para esse técnico, mesmo que a equipe econômica do governo tente "forçar a barra " e impor outra interpretação, a DRU (que desvincula 20% das receitas vinculadas) "não poderia ser aplicada linearmente", já que o conceito de receita corrente bruta inclui fontes não sujeitas a esse mecanismo, a exemplo das contribuições de trabalhadores e empresas à Previdência Social.

O projeto, se aprovado como está, afetará também Estados e municípios, que já tomam a receita como parâmetro para as aplicações obrigatórias em Saúde. Os percentuais, respectivamente, de 12% e 15%, não mudam. Ainda assim, haverá impacto, pois o projeto impede que sejam classificados como gastos obrigatórios com Saúde itens que hoje são considerados pelos governos estaduais e municipais.

No Senado, o projeto teve apoio tanto da oposição quanto da base parlamentar governista, o que reforça a chance de aprovação também na Câmara.