Título: Dinheiro arrecadado pelo Cade irá para segurança de museus
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2008, Brasil, p. A3

Dezenas de milhões de reais pagos por empresas em investigações de cartel serão revertidos para aumentar a segurança nos museus. O dinheiro dos cartéis é arrecadado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. Em 2007, entre acordos e multas aplicadas, o Cade cobrou mais de R$ 90 milhões do setor privado.

Apenas a Lafarge pagou R$ 43 milhões para se livrar de uma investigação de cartel no setor de cimento. A Friboi pagou R$ 13,7 milhões para ser retirada do processo que apura formação de cartel entre os principais frigoríficos do país. Em outro julgamento no ano passado, o Cade condenou três empresas por formação de cartel no setor de vitaminas. As multas chegaram a quase R$ 18 milhões. A Roche foi condenada a pagar R$ 12,1 milhões, a Basf a R$ 4,7 milhões e a Aventis a R$ 847 mil.

Ao todo, o órgão antitruste aplicou 38 multas no ano passado. Além dos casos de cartel, houve punições a empresas que demoraram mais de 15 dias para notificar as suas fusões e aquisições. Na semana passada, por exemplo, o Supermercado Zona Sul foi condenado a pagar R$ 339 pelo atraso de 946 dias na notificação da compra de cinco lojas no Rio de Janeiro.

Todo este dinheiro vai para o Fundo de Direitos Difusos (FDD). Lá, órgãos do governo e da sociedade discutem quais programas serão financiados. No início deste ano, preocupados com o assalto ao Masp e com os problemas de conservação nos museus do Rio de Janeiro, os representantes do Fundo elegeram o apoio aos museus como prioridade. Nesta segunda será realizada, no Rio, a primeira audiência pública para analisar projetos de apoio e investimento nos museus. "Um milhão destinado para um museu pode fazer toda a diferença", afirmou o conselheiro do Cade e representante do FDD, Ricardo Cueva. "Escolhemos a segurança dos museus e vamos desenhar um edital para projetos das entidades que regem os acervos."

O Conselho Federal do Fundo de Direitos Difusos é composto por representantes de cinco ministérios (Justiça, Saúde, Fazenda, Cultura e Meio Ambiente), mais o Ministério Público Federal, o próprio Cade e três entidades autônomas - os institutos de Defesa do Consumidor (Idec), Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e o Instituto "O Direito por um Planeta Verde".

No ano passado, após receber mais de 3,6 mil propostas para financiamento, o FDD escolheu 42 projetos. Entre eles, R$ 298 mil foram para a restauração da Igreja de Nossa Senhora de Boa Viagem, na Bahia; R$ 296 mil para a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Sucuru, na Paraíba e R$ 134 mil financiaram o Fórum Brasileiro de Economia Doméstica e Direito do Consumidor, em Goiânia. Normalmente, os projetos seguem a linha destes três exemplos: preservação do meio ambiente, defesa do consumidor e conservação do patrimônio histórico. Dos 42 projetos, 16 eram de organizações não governamentais (ONGs) e 26 de instituições públicas. As ONGs ficaram com R$ 3,1 milhões.

O maior financiador do FDD é o Cade e a grande dificuldade em repassar os recursos está no Ministério do Planejamento. O orçamento do FDD para 2007 era de R$ 30 milhões, mas o Planejamento só liberou R$ 5,5 milhões. O fundo fechou o ano passado com R$ 7 milhões em reserva de contingência.

Para este ano, o Planejamento liberou R$ 8 milhões aos projetos do fundo. Graças aos pagamentos já feitos pelas empresas acusadas de cartel, a reserva de contingência aumentou para R$ 41 milhões. Como a maioria das empresas recorre contra as multas do Cade, os recursos não entram logo nos cofres do fundo.

"Do nosso orçamento, 94% vem do Cade, mas o Planejamento tem de liberar os valores. Logo, nem tudo o que o fundo arrecada, ele pode gastar", explicou o presidente do Conselho do FDD, Diego Faleck.