Título: Governadores do NE querem ampliar limites das PPPs
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Fonte: Valor Econômico, 15/04/2008, Brasil, p. A5

Os governadores do Nordeste querem alterar algumas regras da lei que rege as Parcerias Público-Privadas (PPPs). A intenção é pedir à Casa Civil a ampliação do limite de despesas que os governos podem ter com as PPPs e, assim, aumentar o número de projetos tocados nesse formato.

Os Estados precisam obedecer ao teto máximo de comprometimento de 1% da receita corrente líquida com as despesas com PPPs, valor considerado baixo pelos governadores. Além dessa ampliação, os governos estaduais também pedem o acesso aos recursos do fundo garantidor das PPPs - com valor de R$ 6 bilhões -, gerido pelo Banco do Brasil, cujo uso está restrito ao governo federal.

A modificação nas regras das PPPs foi debatida durante o último Fórum dos Governadores do Nordeste, que aconteceu em Aracaju, segundo Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco. O Estado já encaminhou sua solicitação à ministra Dilma Rousseff na semana passada. "Vamos tocar duas PPPs e parar por aí, porque só com isso já atingimos o limite previsto na lei", explica o governador de Pernambuco. Os dois projetos já em andamento - um licitado e outro, cujo edital deve sair esta semana - já comprometem 0,9% da receita corrente líquida do Estado.

A Odebrecht vendeu a licitação do projeto da Via Parque, que já está em obras e envolve uma estrada e uma ponte de cerca de 7 km no litoral sul de Pernambuco, com investimentos de R$ 70 milhões. Nesta semana sairá o edital para a construção de um presídio de R$ 240 milhões, para 3.126 detentos.

Os planos do governo de Pernambuco, contudo, vão além desses dois projetos. O Estado planeja, por exemplo, tocar obras de saneamento por meio das PPPs, mas a restrição imposta praticamente impede, segundo o governador, que novos projetos sejam adotados pelo Estado. "Se a limitação permanecer, só poderemos fazer novas PPPs daqui a 30 anos, quando os contratos do Via Parque e do presídio vencerem", diz Campos.

De acordo com Geraldo Júlio, secretário de Planejamento de Pernambuco, só a obra do presídio já compromete 70% do limite de 1% da receita corrente que o Estado precisa obedecer. Com a Via Parque, são mais 20%. "Se já respeitamos leis de endividamento, não há necessidade de haver barreiras à implantação das PPPs."

Para o governador, o acesso ao fundo garantidor também é importante para ampliar o número de PPPs feitas. "Se o governo federal não consegue fazer parcerias, os Estados fazem", avalia. (CM)