Título: Governo anuncia pacote municipalista e busca apoio à reforma tributária
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Fonte: Valor Econômico, 15/04/2008, Política, p. A10

Ziulkosky, presidente da CNM: "Crescem as obrigações dos municípios sem a contrapartida da União e dos Estados" O governo vai apresentar hoje, durante a XI Marcha dos Prefeitos à Brasília, um pacote de medidas em troca do apoio político dos administradores municipais à reforma tributária. Sinalizando que pretende ampliar a fatia dos municípios no bolo tributário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um decreto com as três entidades municipalistas para desburocratizar a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios.

A legislação já faculta a transferência do imposto às prefeituras, mas o excesso de burocracia da Receita Federal dificulta isso na prática . O ITR proporciona arrecadação de R$ 200 milhões/ano, quantia que deve aumentar se as prefeituras puderem efetivamente cobrar o tributo no lugar da União.

Lula também vai anunciar uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), ampliando de R$ 300 milhões para R$ 800 milhões os recursos do Provias - verba para os prefeitos comprarem máquinas e equipamentos para pavimentação de estradas. O presidente vai encaminhar ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei criando o Transporte Escolar Rural. A planilha está pronta e, pelos cálculos da equipe econômica, a expectativa é de que até 2010 sejam disponibilizados R$ 540 milhões para o transporte escolar rural. "É uma reivindicação antiga dos prefeitos que, finalmente, será atendida", destacou o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro.

A marcha de prefeitos é realizada todos os anos, em abril, pela Confederação Nacional do Municípios. Mais de 2,5 mil governantes são esperados este ano. Diversas reivindicações serão apresentadas ao governo federal e ao Congresso, entre elas quinze emendas à proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Nenhuma outra é considerada mais urgente, porém, do que a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Na esperança de receber mais recursos para ações públicas de saúde, os prefeitos pressionarão o governo a apoiar e os deputados a aprovar o projeto do senador Tião Vianna (PT-AC). Aprovado na semana passada pelo Senado, o projeto determina que a União aplique anualmente em saúde, a partir de 2011, o equivalente a 10% de sua receita corrente bruta no ano anterior, em substituição à regra provisória, que atrela esses gastos ao crescimento do Produto Interno Bruto. O percentual exigido da receita começaria com 8,5%, em 2008, e subiria meio ponto percentual ao ano até 2011.

Os municípios já são obrigados a aplicar em saúde 15% de sua receita. Mas têm aplicado mais, segundo Paulo Ziulkosky, presidente da CNM, para compensar a queda da participação da União no financiamento desses despesas. Se o projeto de Tião Vianna passar, pelo menos 15% do que for aplicado a mais pelo governo federal virarão repasses às prefeituras, informa a CNM. Os especialistas calculam que, em 2008, a suplementação necessária seria de R$ 7,5 bilhões, sobre um orçamento de R$ 48,5 bilhões.

A saúde não é o único setor em relação ao qual os municípios vêem crescer suas obrigações sem receber, em contrapartida, mais recursos da União e dos Estados, reclama Ziulkosky. Por isso, em uma das quize emendas ao projeto de reforma tributária, os prefeitos propõem um prazo de dois anos para que o governo encaminhe ao Legislativo todos os projetos de regulamentação do artigo 23, que trata da competências comuns a União, Estados e Municípios, entre elas saúde, educação e meio ambiente. "É preciso rever o pacto federativo", diz o presidente da CNM, defendendo que, nessa regulamentação, sejam delianeadas as obrigações de cada esfera de governo em relação sos serviços públicos e o respectivo financiamento.

Mesmo com o decreto a ser anunciado hoje, os prefeitos também defenderão emenda transferindo de vez o ITR para a competência dos municípios. Querem também 100% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA, hoje dividido com os Estados), no caso dos municípios que assumem a fiscalização do trânsito.

Apesar de pedirem ajustes, os prefeitos defendem a reforma tributária, em especial o fim da guerra fiscal entre os Estados.

Além da questão de recursos, o governo estuda parcerias na gestão com os municípios. O governo também pretende criar um grupo interministerial para apoio à transição, oferecendo, aos prefeitos eleitos em outubro, todos os dados relativos ao programas do governo federal que funcionam nas diversas cidades brasileiras, como PAC, PDE (Educação), Pronasci e Territórios da Cidadania, especialmente.

Na abertura da XI Marcha dos Prefeitos, o presidente vai destacar dois números. O primeiro é a pulverização pelo país do Bolsa-Família. Em 2003, 75% dos recursos do programa eram distribuídos em 226 municípios (4,09%). Em dezembro de 2007, esse número subiu para 5.018 municípios (90,9%). Além disso, 5.048 municípios brasileiros têm obras federais financiadas pela Caixa Econômica Federal. Esse total não inclui obras do Ministério da Saúde nem da Educação, por exemplo.

Lula vai pedir apoio dos prefeitos nas ações de combate à dengue. A dica já foi dada ontem, durante o programa Café com o Presidente. "Cada prefeito precisa assumir a responsabilidade de cuidar com muito carinho da sua rua, do seu bairro, da sua vila e da sua cidade", ressaltou o presidente. "Todos os pontos prometidos nas marchas anteriores foram cumpridos pelo governo federal", destacou o ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro.