Título: Governo resiste a abrir mão de medidas provisórias
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Fonte: Valor Econômico, 15/04/2008, Política, p. A11

O governo continua enrolando o Congresso no debate sobre as medidas provisórias, procrastinando uma solução para o impasse. Ontem, durante reunião da coordenação política, o núcleo decisório do governo reiterou que o Legislativo tem o direito de reclamar do excesso de MPs que impedem o debate de projetos de autoria dos parlamentares. Mas não abre mão do direito de, em momentos emergenciais ou em casos de urgência e relevância, utilizar esse instrumento político.

No Planalto se quer ganhar tempo. O governo aceitou o debate, até mesmo conteve o ímpeto - no último mês, foram editadas MPs liberando recursos para o combate às enchentes no Nordeste e outra que alterava as regras para a compra de terras públicas localizadas na Amazônia Legal por pequenos produtores que já ocupavam essas glebas. Em reunião com a bancada do PDT na semana passada, Lula avisou que pelo menos outras duas MPs estão no forno, prontas para ser editadas: uma que prevê reajustes salariais para um grupo de servidores públicos e outra que prevê a contratação de professores.

No Congresso, a estratégia do Planalto não é bem vista. Um importante parlamentar da Casa acredita na boa vontade do presidente Lula em alterar o rito de tramitação da MP, apesar de o presidente já ter dito que "não é possível governar sem medidas provisórias". O presidente da comissão especial criada para discutir o tema, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), promete votar hoje o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), havendo ou não acordo em plenário.

No relatório, as MPs começam na Câmara, depois de 10 dias de análise pela Comissão de Constituição e Justiça, chegam ao plenário, trancando a pauta. O tempo total de tramitação da proposta - na Câmara e no Senado - será de 175 dias. O relator também quer restringir o direito do governo a editar MPs apenas para créditos extraordinários. No caso dos créditos suplementares, o Executivo terá de encaminhar projetos de lei. Se, em 45 dias, eles não forem votados, aí sim, poderá ser encaminhada uma MP ao Congresso. (PTL e TVJ)