Título: Bahia, RS e Ceará também querem ampliar limites
Autor: Salgado , Raquel ; Mandl , Carolina
Fonte: Valor Econômico, 16/04/2008, Brasil, p. A5

Com investimentos limitados a 1% da receita corrente líquida, os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) não conseguem deslanchar em muitos Estados, especialmente aqueles com menor nível de receita. Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará partilham da "campanha" que começa a ser orquestrada para ampliar esse limite. Na avaliação dos governos estaduais, esse valor é muito baixo para as atuais necessidades. A falta de acesso ao fundo garantidor gerido pelo Banco do Brasil, disponível somente para projetos do governo federal, também é apontado como obstáculo às parcerias.

Na Bahia, a única parceria já firmada é para a construção de um novo emissário submarino, com custo total de R$ 619,46 milhões. O contrato foi firmado ao final de 2006, no governo Paulo Souto. Sozinha, a obra comprometerá, por ano, R$ 40 milhões - ou 36% do 1% da receita corrente líquida (R$ 110 milhões), que pode ser usada pelo Estado em PPPs.

O governo de Jaques Wagner (PT) ainda não tem nenhuma PPP em vista. A duplicação e recuperação da BA 093 e das vias auxiliares é uma obra que ainda pode ser realizada por meio de parceria, mas o Estado esbarra em dois entraves: não tem equipe técnica que possa avaliar as possibilidades de negócios em PPPs - e não pode pagar uma consultoria para o serviço - e já tem boa parte do seu limite comprometido com o emissário submarino.

A solução encontrada, por ora, é um convênio com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o IFC, o braço de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que irá bancar o estudo de viabilidade econômica da duplicação da rodovia. Os bancos entrarão com US$ 1,530 milhão e a contrapartida do Estado será de US$ 65 mil. A empresa que vencer a concorrência da PPP ou a concessão simples (depende do modelo que for escolhido) ressarcirá aos fundos o valor do estudo.

No Ceará, o governo do Estado não está tocando no momento nenhum projeto de PPP ."Por enquanto, estamos fazendo as obras no Ceará com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com financiamentos internacionais. Mas sabemos que podemos vir a precisar das PPPs e 1% é um teto muito baixo", explica Silvana Parente, secretária de Planejamento e Gestão do Ceará.

O secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul, Ariosto Culau, diz que o teto de 1% da receita corrente líquida limita os aportes do Estado a cerca de R$ 180 milhões, soma que poderia ser dobrada. "É um valor muito baixo", disse, levando em conta que muitas contrapartidas dispensam a alocação direta de recursos orçamentários, como a realização de obras iniciais em projetos de saneamento. Já o acesso ao fundo garantidor federal é importante para driblar as dificuldades financeiras do governo gaúcho em obter fontes "líquidas" para compor a reserva no Estado, explicou Culau.

Na Bahia, para contornar o limite de gastos com PPPs em relação à receita corrente líquida, o governo do Estado optou por dar prioridade às PPPs do tipo patrocinadas, ao invés das realizadas por contrato administrativo. "Somos a favor da ampliação do limite de 1%. Temos bons projetos que podem ser viabilizados a partir dessa ampliação", diz Ronald Lobato, secretário de Planejamento da Bahia.

Pela PPP patrocinada, o governo divide os custos do empreendimento com a iniciativa privada, de forma que seus gastos sejam menores. Nesse caso, explica Rogério Princhak, assessor da secretaria da Fazenda do Estado, o governo subsidia parte do serviço prestado à sociedade. Um exemplo é a construção de uma estrada. O pedágio a ser cobrado pela iniciativa privada pode ser subsidiado, em parte, pelo Estado. A empresa privada cobra determinado preço e o governo, caso queira que a população pague menos pelo serviço, complementa com recursos próprios.

A outra alternativa seria o contrato administrativo. Por esse contrato, utilizado na construção e gestão de presídios, por exemplo, o governo precisa pagar integralmente à iniciativa privada os valores gastos com um preso. Nesse caso, o governo precisa bancar o custo de construção do presídio e o lucro da iniciativa privada. Já na patrocinada, o setor privado obtém certa receita e o Estado complementa o valor até o patamar estabelecido pelo estudo de viabilidade, para garantir a rentabilidade acertada.

Outro problema apontado pelo governo baiano para o deslanche das PPPs diz respeito à conta garantia que o Estado precisa oferecer ao setor privado. Diferentemente de Estados como Minas Gerais e São Paulo, a Bahia e muitos Estados nordestinos não têm empresas que possam ter ações colocadas como garantia.

O fundo baiano, constituído com recursos da Cide e de royalties, só garantiria 30% de eventuais parcerias firmadas. Uma possibilidade, então, seria a contratação de um seguro de recebimento que, na avaliação de Princhak, seria muito oneroso aos cofres do Estado.

O Rio Grande do Sul dispõe de lei específica para a contratação de PPPs desde 2005. Em janeiro deste ano, implantou o conselho gestor do programa, que inclui, os secretários do Planejamento, Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento, Administração e Meio Ambiente e o procurador geral do Estado, e em seguida criou a unidade gestora na Secretaria do Planejamento. Os critérios para a apresentação de propostas pela iniciativa privada e o projeto de lei específico para a constituição do fundo garantidor, que será encaminhado à Assembléia Legislativa, deverão estar prontos até o fim deste mês.

Com essas definições, Ariosto Culau, o secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul, espera receber as primeiras propostas para a formatação de PPPs ainda em maio, organizar as licitações e contratar o primeiro projeto até o fim do ano. O Estado não pretende desenvolver um modelo fechado de parcerias e vai sugerir que a iniciativa privada apresente suas áreas de interesse. O governo vê boas oportunidades nos setores rodoviário, hidroviário, de tratamento de esgotos e de resíduos sólidos e ainda de irrigação agrícola.

O tamanho e a composição do fundo garantidor gaúcho ainda não foram estabelecidos, explicou o secretário. A modelagem que será submetida ao Legislativo está sendo elaborada com consultoria do Banco Mundial (Bird) e, no futuro, o governo poderá buscar financiamentos junto à própria instituição ou ao BID.